O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão da ministra Isabel Gallotti, que cassou seis vereadores de Campos denunciados por fraude relacionada à cota de gênero nas eleições de 2020. Seguiram o parecer de Gallotti, os ministros Alexandre de Moraes, Carmém Lúcia e Raul Araújo Filho. Ainda faltam o voto de três ministros.

Em decisão monocrática, proferida em março deste ano, a ministra Isabel Gallotti acatou um recurso na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e cassou o mandato dos então vereadores Maicon Cruz (sem partido), Pastor Marcos Elias (PSC), Marcione da Farmácia (União), Rogério Matoso (União), Bruno Vianna (PSD) e Nildo Cardoso (União). À época, os ex-parlamentares pertenciam aos partidos PSC, DEM E PSL, que hoje mudaram suas siglas. Mesmo com a decisão, eles não ficaram inelegíveis e podem concorrer nas eleições de outubro deste ano.

A denúncia trata sobre mulheres terem sido usadas em candidaturas “laranjas”, em Campos, por partidos como DEM e PSL. Os políticos chegaram a ser absolvidos em primeira instância, na 76ª Zona Eleitoral de Campos, pela mesma denúncia, que pedia o afastamento de vereadores, e também no Tribunal Regional Eleitoral, em segunda instância, cujo julgamento foi realizado em julho de 2023.

Com o novo cálculo eleitoral, assumiram cadeiras na Câmara Jorginho Virgílio, Álvaro César, Beto Abençoado, Fabinho Almeida, André Oliveira e Tony da Saúde.