A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer, nesta terça-feira (2), reforçando a cassação e inegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu vice Thiago Pampolha. Além disso, a PRE defende também o reconhecimento das práticas de abuso de poder político e econômico e aplicação de multa aos investigados, no patamar máximo fixado pela legislação eleitoral. 

O parecer é uma resposta à ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com pedido liminar, ajuizada, movida pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, sob acusação de abuso de poder econômico no escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Além de Castro e Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes também é investigado.

Segundo a denúncia, Castro teria alterado os objetivos e atividades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), por meio de decreto, com o escopo de "torná-la executora de programas sociais e captadora e remuneradora de recursos humanos para diversos órgãos do governo estadual, de modo a alavancar, em muito, as receitas e gastos da referida entidade governamental". No entanto, "em consequência a tais modificações estruturais na
instituição, milhões de reais em recursos públicos foram escoados com a finalidade de executar programas sociais para distribuição gratuita de bens e serviços, alguns lançados ou até ampliados de maneira vultosa, em pleno ano eleitoral, com ampla promoção pessoal dos candidatos à reeleição, sem qualquer previsão em lei orçamentária anterior e sem critérios objetivos na seleção de beneficiários".

Em dezembro de 2022, o MP Eleitoral chegou a dar o mesmo parecer em ação ajuizada pela própria Corte, que acusou os políticos de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes, na Uerj. Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na ação movida pela coligação de Freixo, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silva Atini opinaram que os investigados conseguiram vantagens com recusos públicos que ajudaram na reeleição de Castro.

"Os elementos colhidos, e analisados em conjunto, evidenciam que os investigados Cláudio Bonfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, com o auxílio direto de Gabriel Rodrigues Lopes, perpetraram o esquema ilícito acima delineado a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022", dizia trecho do parecer.