Como anunciado em conjunto pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 17h, em sessão ordinária desta quarta-feira (24), será realizada, às 9h do mesmo dia, uma audiência pública para tratar sobre o tema. A convocação foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do município na tarde desta terça-feira (23). O aviso público também foi lido na sessão da Câmara dessa terça, quando começou, ainda, a tramitação do “projeto de lei complementar, readequado, no qual estima-se receita e fixa despesas do município para 2024”.

Com a publicação no DO suplementar, as três audiências que faltavam ser realizadas acontecerão em conjunto nesta quarta. A previsão inicial era a realização de cinco audiências convocadas pela Câmara até o dia 7 de fevereiro. Duas delas já haviam acontecido sem a presença de governistas, que alegavam ser suficiente uma audiência realizada na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), convocada pelo prefeito a pedido da Comissão de Legislação Participativa, formada por vereadores da base. No entanto, o presidente da Câmara sempre defendeu ser dele a prerrogativa de marcar os debates.

O aviso publicado traz que a realização da audiência pública antecipa as "discussões sobre Saúde; Educação; e assuntos pertinentes as Pessoas com Deficiência”, assim como “as alterações enviadas pelo Executivo, após reunião com os vereadores”. Estão convocados todos os parlamentares, representantes da sociedade civil organizada, associação de bairros, população em geral e demais interessados. O Ministério Público também foi comunicado da audiência.

As inscrições para os interessados em fazer uso da palavra foram prorrogadas até as 8h desta quarta. Os documentos solicitados para o credenciamento constam no aviso público.

Sessão — Na véspera da votação da LOA, o clima foi de calmaria na sessão, com a aprovação de uma mudança no Código Tributário, enviado pelo gabinete do prefeito, que visa ampliar o “fato gerador da contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, para englobar o serviço de monitoramento para segurança”.

O prefeito Wladimir Garotinho (PP) recebeu na sede da Prefeitura, nesta segunda-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Marquinho Bacellar (SD), e os outros 24 vereadores. A reunião, que também teve a presença do vice-prefeito, Frederico Paes (MDB), faz parte da construção do acordo entre os Garotinhos e Bacellar para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Antes do encontro com todos os edis, Wladimir teve, separadamente, uma conversa com os parlamentares da base do governo. Após a reunião, o prefeito e o presidente da Câmara deram coletiva, onde confirmaram a votação da LOA para a próxima quarta-feira (24). O tom foi de diálogo reestabelecido e de respeito mútuo aos Poderes, simbolizado por um aperto de mão entre os dois, seguido de um abraço. Ambos não quiseram falar sobre quais pontos foram acertados na LOA, o que deve ser revelado, oficialmente, só na quarta.