Após reunião realizada nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público, em Campos, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), chegaram a um acordo prevendo a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), para a próxima quarta-feira (24). No entanto, antes disso, os dois têm um novo encontro nesta segunda-feira (22), com a participação de todos os vereadores dos seus grupos, para definirem os detalhes da votação. Ao saírem do MP, Marquinho e Wladimir falaram com a imprensa e disseram que o diálogo prevaleceu. A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, fixou prazo, em ata, para que o impasse chegue ao fim até o dia 30 deste mês.

— A Prefeitura fez aquilo que lhe cabia dentro do que a gente concorda que é o correto. A Câmara entendeu o nosso lado e também cedeu. É importante que se reconheça que o presidente da Câmara cedeu bastante. E na segunda-feira está combinada uma reunião com os 25 vereadores na Prefeitura. E se tudo der certo, acredito que vai dar, a LOA pode ser votada na quarta-feira, dia 24 (...) Cada um cedeu no que podia ceder. Fizemos o entendimento que foi possível fazer e vamos em frente — disse Wladimir.

Perguntado sobre o salário de janeiro dos servidores, que estava ameaçado em função da não votação da LOA, Wladimir informou que o pagamento será realizado normalmente se a Lei for votada. “Tendo o compromisso que a LOA vai ser votada na quarta-feira, não vai haver prejuízo. A Prefeitura vai estar com tudo preparado, para a LOA sendo publicada, vai estar com a folha de pagamento pronta, apenas para efetuar os últimos ajustes e pagar os funcionários. Que a cidade não pague o preço por uma situação que foi estabelecida”, declarou.

Sobre a programação de shows no Farol e em Lagoa de Cima, que foi cancelada na semana passada em função da instabilidade da LOA, Wladimir confirmou que a programação deste final de semana seguirá normalmente. "Pode ficar tranquilo que estaremos todos lá curtindo o Farol de São Tomé e quem gosta de Lagoa de Cima vai curtir a Lagoa de Cima", concluiu. 

Marquinho falou sobre o respeito entre ele e o prefeito, e disse acreditar que a situação da LOA será solucionada após a reunião de segunda-feira. 

— Eu acho que o respeito voltou, não só entre dois pais de famílias, mas de dois líderes de poder em Campos. Eu acho que isso se passou muito, não somente eu e ele, mas todos os vereadores tiveram embates acalorados devido a essa preocupação da LOA. Mas estamos no caminho de encontrar essa solução, se Deus quiser na semana que vem ou na próxima. Ambos cederam de cada parte, até então. Nós da Câmara e o prefeito cedeu uma parte. Coisas que a gente almejava botar na LOA realmente foi comprovada pela procuradoria que não tem como e outras a gente conseguiu avançar. A gente entende que na semana que vem, com a presença dos 25 vereadores e do prefeito, a gente chega na decisão final e consegue solucionar esse problema”, disse. 

A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, já vinha acompanhando a situação do impasse da LOA e participando de reuniões com o Poder Executivo, Legislativo, além das instituições e entidades assistenciais. 

— Nós identificamos que existiam intenções de que um consenso fosse alcançado no sentido de que a LOA pudesse ser votada o mais rápido possível para o bem da população, especialmente as crianças e adolescentes. No sentido de fixar um prazo legal para que a LOA seja posta em votação, sendo acertado que até o dia 30 deste mês todas as providências para ajustar e superar as dificuldades sejam adotadas —explicou, ressaltando também a participação da promotora Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, nas reuniões.

Caso a votação não aconteça, a promotora não descartou a reavaliação e uma possível judicialização. Sobre a situação das 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Anik disse que após a votação da LOA elas poderão efetivar os contratos com o município. “A gente acredita que, todos os dois representantes dos poderes estão imbuídos, de fato, da vontade de dar cumprimento do que ficou pactuado. Numa remota hipótese de que isso não se dê na prática, serão reavaliadas as providências, tendo o caminho a judicialização por meio de uma ação própria. Tão logo a LOA seja votada, as OSCs poderão efetivar os seus contratos e passarem a receber as verbas necessárias”, concluiu. 

A reunião desta quinta começou por volta das 10h30, tendo um intervalo para o almoço entre 13h30 e 15h, e chegando ao fim por volta das 17h. Do lado de fora do MP, vários vereadores da base e da oposição, além de apoiadores, esperavam pelo resultado do encontro.