A Justiça Federal decidiu arquivar, sem providências, a condenação da deputada estadual Carla Machado (PT) por improbidade administrativa. Com isso, ela voltou a ficar elegível. O caso é relacionado a um processo aberto em 2010 por supostas irregularidades em contrato da sua gestão municipal, enquanto prefeita de São João da Barra, com o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS). Mesmo com o arquivamento que torna Carla elegível, a possibilidade de disputar a eleição à Prefeitura de Campos, conforme seu nome tem sido cogitado, é questionada por juristas com base na tese do prefeito itinerante que já foi adotada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em certidão emitida pela Justiça Federal no dia 8 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) diz o seguinte: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro (Evento), solicitou-se junto aos òrgãos responsáveis o cancelamento da inclusão das rés Carla Maria Machado dos Santos e Dayse Maria Malafaia Quintan no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade - CNCIAI, tendo sido informado pela Seção de Direitos Políticos - COACE/VPCRE/TRE-RJ que em relação a ré Carla Maria Machado dos Santos a comunicação relativa à condenação por improbidade por decisão colegiada foi arquivada sem providências, tendo em vista não se enquadrar na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, 'l', da LC 64/90 (enriquecimento ilícito e dano ao erário cumulativos). Quanto à ré Dayse Maria Malafaia Quintan, foi informado pela 35ª ZE - São Fidélis/RJ que foi comandada inativação da sua inelegibilidade no cadastro eleitoral."

O nome de Carla Machado chegou a ser ventilado como possível pré-candidata nas eleições municipais em Campos, neste ano, inclusive aparecendo em pesquisas. Em outubro do ano passado, ela chegou a transferir o seu título de eleitor para a cidade e disse que vai participar efetivamente da eleição campista em 2024. 

O Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, já noticiou por diversas vezes (aqui) que o nome de Carla como cabeça de chapa é dúvida até mesmo entre os petistas, diante de uma impossibilidade jurídica da ex-prefeita de São João da Barra concorrer a terceira eleição majoritária consecutiva em município limítrofe. É a tese do prefeito itinerante no entendimento do STF, que se encaixaria a ela por já ter se reelegido prefeita da vizinha SJB em 2020.

O presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar, chegou a comentar sobre o assunto nesta quarta-feira (17), durante audiência pública que discutiu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Ele disse que é importante ter mais um possível nome na disputa eleitoral de Campos, caso Carla Machado queira enfrentar o pleito.

 Procurada pela Folha, Carla Machado comentou sobre o arquivamento da condenação.

“Na realidade, o que houve foi um equívoco do TRF-2ª Região no encaminhamento de minha inelegibilidade para o TRE, tendo em vista que a sentença havia deixado claro que não houve enriquecimento ilícito e nem dolo ao erário, que são as condições necessárias a inelegibilidade. Eu não tinha dúvida quanto ao comportamento de correção adotado pelo TRF a partir do nosso recurso administrativo. Eu tinha certeza que seria esse o desfecho, tenho a minha consciência tranquila de que cumpri o meu dever com lisura e eficiência”, disse a deputada.