A Câmara de Campos aprovou nesta quarta-feira (22) dois projetos enviados pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PP), em caráter de urgência. Um deles, que recebeu uma emenda assinada pelos 25 vereadores, prorroga até dezembro de 2024 o “Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED), aos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do município”. Também foi aprovado o outro projeto que autoriza o “pagamento da diferença do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, referente aos meses de maio, junho e julho de 2023, aos profissionais que estejam enquadrados nos termos da Emenda Constitucional nº 120/22”.

Sobre o financiamento do diesel, a Lei Municipal nº 9.160, de 30 de junho de 2022, já havia sido aletrada outras vezes e venceria em 31 de dezembro deste ano. A proposta do prefeito, votada nesta quarta, inicialmente, estenderia o prazo até dia 30 de junho de 2024, mas os vereadores pediram que o prazo fosse acrescido em mais seis meses. Um indicativo de que o novo “Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal de Passageiros” demorará mais um pouco para ser colocado em prática.

Na justificativa, enviada pelo prefeito, consta o fim do subsídio às empresas de ônibus e vans só “ocorrerá com a conclusão e operacionalização das Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Considerando a necessidade de cumprimento dos princípios do Direito Administrativo inerente aos processos desenvolvidos pelo Poder Público, razão pela qual a previsão de conclusão de todas as Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, fundamentais para a reestruturação do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, ultrapassarão o atual prazo previsto na referida legislação, qual seja, 31 de dezembro de 2023”.

Ao participar em agosto deste ano do programa Folha no Ar da Folha FM 98,3, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) falou da complexidade do sistema do transporte público de Campos, dos problemas no setor e da importância do subsídio. “O importante é mostrar que temos um projeto e que esse projeto está em andamento, só que ele é de médio e longo prazo. Você não consegue virar chave de uma hora para outra (...) Hoje a Prefeitura já investe R$ 3 milhões por mês em subsídio de óleo diesel por isso a passagem não é mais cara em Campos, porque se fosse pela tarifa técnica a passagem passaria para R$ 6 e hoje é R$ 3,50 porque a prefeitura investe”.

Mais pautas - Ainda na sessão desta quarta outras matérias importantes foram votadas e aprovadas, entre elas um requerimento do vereador Helinho Nahim (Agir) requer informações do secretário municipal de Saúde referente ao atendimento oncológico no município, além de projetos de lei que “Institui o Protocolo Municipal Antirracista de Campos”, cria o “Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres de Campos”, e o “que autoriza nas escolas da rede municipal de Campos, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher”.

Ainda durante as votações desta quarta, o vereador Nildo Cardoso (União) apresentou dois requerimentos verbais referentes à implantação do Ceascam, uma espécie de novo Ceasa. Além de solicitar o plenário da Câmara para a apresentação do projeto no próximo dia 04, em uma audiência pública, o vereador propôs uma moção de aplausos a Wladimir, apontando o esforço do prefeito para conseguir R$ 12 milhões de emenda de bancada em Brasília, direcionada ao Ceascam. Até mesmo vereadores da oposição votaram favoráveis.