O vereador Luciano Rio Lu (PDT) se declarou, na sessão dessa terça-feira (17), oficialmente na base do prefeito Wladimir Garotinho (PP), engrossando a lista dos que saíram do grupo dos Bacellar, enfileirada antes pelos vereadores Nildo Cardoso (União), Abdu Neme (Avante) e, mais recentemente, Marquinho do Transporte (PDT). Também na sessão dessa terça, Anderson de Matos (Republicanos) anunciou a sua saída da liderança da oposição. O pastor não foi claro se estará na base do prefeito. Com a ida de Rio Lu, os governistas já passam a ter 15 dos 25 vereadores.

Mas se Anderson deixou no ar, Marquinho Bacellar (SD) revelou na tribuna que já não conta com ele no grupo da oposição. “Hoje somos nove na oposição, manteremos firme. Se alguém entender que vá, pode ir”, falou, que já perdeu do grupo que o elegeu para presidência da Câmara, nas contas dele, quatro nomes.

A nova composição na Câmara acontece em meio ao fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar, sentenciada após a abertura, por parte da oposição, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir. Em meio a contestações de vereadores da base, o grupo de oposição da Câmara conseguiu, em reunião com os líderes partidários na manhã dessa terça, emplacar o maior número de indicados para compor a Comissão. Os vereadores Rio Lu, Anderson e Marquinho do Transporte retiraram seus nomes do pedido de CPI, mas a medida não foi suficiente para evitar que a investigação prossiga após as nove assinaturas necessárias.

Ao dar sua explicação na sessão, Anderson de Matos foi contido. “Presidente, diante da decisão que tive que tomar hoje pela manhã pela retirada da minha assinatura da CPI da Educação, gostaria de solicitar o senhor o meu desligamento da liderança da oposição. Agradeço aos colegas vereadores, mas solicito o desligamento, por favor presidente, obrigado”, discursou Matos, que ao ser procurado pela Folha para esclarecer em que grupo está a partir de agora respondeu: “A decisão que tomei foi com base em uma orientação da coordenação política do meu grupo. Permaneço aguardando novas coordenadas”, disse o vereador, que já foi substituído na liderança da oposição por Igor Pereira (SD).

Já Rio Lu foi mais direto: “Estou subindo aqui para dar explicação pessoal, na verdade. Eu também quero pedir a ‘desligação’ do grupo de oposição. A partir de agora, eu faço parte do grupo da base do prefeito, até por que a gente está rodando pela cidade, está vendo as obras. Eu quero deixar o meu mandato hoje à disposição do prefeito para poder ajudar em algumas falhas que a gente vê”, disse Rio Lu na tribuna.

A sessão foi marcada do início ao fim por ataques dos dois lados, inclusive com reflexos na plateia, onde o presidente da Câmara chegou a pedir interferência da segurança.

Ainda na sessão, o vice-líder de governo, Juninho Virgílio (União) voltou a cobrar publicamente que o prefeito Wladimir exonere do seu governo nomes indicados por vereadores da oposição. “Senhor prefeito, o senhor já percebeu eles não terão a hombridade de pedir que as indicações deles serem exonerados. Estou falando em nome da nossa base aqui, tire, exonere as indicações da oposição (...) Base é base, oposição é oposição”, discursou Juninho, que foi reforçado pelo líder Álvaro Oliveira (PSD).

A partir da abertura da CPI da Educação, que também gerou embates na sessão, o fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar vem ganhando cada vez mais evidência com cobranças em relação ao Regimento Interno da Câmara, que vereadores da base alegam estar sendo desrespeitado pelo presidente da Câmara.
O vereador Marquinho Bacellar rebateu as críticas dos governistas e voltou a atacar o prefeito Wladimir. “O que está acontecendo aqui? Defensor de Regimento, não (..) O que está acontecendo aqui é medo de uma CPI da Educação (...) Como eu disse, quem se sentir lesado tem que procurar a Justiça”, disse no seu discurso.

O líder do governo Álvaro Oliveira (PSD) disse não se tratar de medo de CPI, mas de fato fazer valer o Regimento Interno da Casa. Foi entregue ao presidente do Legislativo municipal, um documento com 14 assinaturas da base questionando o arquivamento de outros pedidos de CPI, o que teria feito com que a presidência da Casa não tivesse respeitado a ordem cronológica das CPIs protocoladas na secretaria para colocar na frente a da Educação.

Nessa segunda-feira (16), a assessoria da Câmara informou que “a instauração da CPI da Educação não fere o regimento interno da Casa, uma vez que a Procuradoria da Câmara já notificou os vereadores que estavam com pedidos de abertura de CPI’s, quanto ao arquivamento delas, cujas instaurações sequer haviam ocorrido. Com os arquivamentos, foi dado início ao trâmite da CPI da Educação, que obedecerá o rito regimental e constitucional. Nada disso interfere no andamento da CPI da Educação”.

A assessoria da Câmara de Campos não disse quais foram as CPIs arquivadas, mas na fila estão uma sobre Violência contra a Mulher no município e outras duas para tratar das concessionárias Arteris, que administra a BR 101, e Enel. Um dos vereadores que teve o pedido de CPI arquivado foi justamente Álvaro Oliveira, que já informou que vai recorrer da decisão da presidência da Câmara, pedindo que sua CPI sobre a Enel seja mantida e que seu recurso pelo arquivamento seja avaliado por comissões e que o Regimento da Câmara seja respeitado, sendo o assunto levado ao plenário.

— Ele (Marquinho Bacellar) continua de modo a atropelar toda a legislação. Tem que levar esse recurso ao plenário pelo arquivamento, se for de decisão da maioria. Será que agora o plenário deixou valer? Ele não tinha o direito de arquivar, sem oportunizar o direito de defesa. A assinatura do presidente pelo arquivamento das CPIs aconteceu no dia 9/10, no dia seguinte ele anunciou a abertura da Educação. Eu recebi o e-mail informando sobre o arquivamento da minha CPI nessa segunda-feira, ou seja, ele arquivou sem nem esperar o prazo de 48 horas que tenho para recorrer e abre outra CPI na frente e, ainda, sem levar a discussão do arquivamento ao plenário, como determina o Regimento — questionou o líder do governo.

Ainda segundo Álvaro, assim como aconteceu na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Câmara tem tomado decisões em cima de interesses próprios e passando por cima do Regimento da Casa.

O líder do governo já anunciou que a judiciliazação vai ocorrer se as medidas administrativas do seu recurso não forem respeitadas. A mesma ameaça foi feita no caso da LDO por ele e por Juninho, mas não se cumpriu. “Expor o presidente, mas o próprio prefeito. Deixamos judicializar para não expor o presidente em meio à pacificação a pedido do prefeito, que depois vetou as emendas”, relatou Álvaro.

Antes do início da reunião desta terça, vereadores da base teriam tentado mais uma cartada para evitar que a CPI da Educação fosse aberta. Ambos na base do prefeito, o PDT e o Republicanos orientaram que seus vereadores que assinaram o documento com o pedido, voltassem atrás. Sem os vereadores Marquinho do Transporte, Luciano Rio Lu e o pastor Anderson de Matos, a oposição conseguiu manter as exatas nove assinaturas para abrir a CPI.

Pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Outra, ao mesmo tempo, até é possível desde que aprovada em plenário por 17 dos 25 vereadores. No entanto, com o arquivamento de outras na fila, a da Educação seguirá.

Por ser autor do pedido de abertura da comissão de investigação, Maicon Cruz (sem partido) será o presidente da CPI. O vereador Dandinho de Rio Preto, irá representar o PSD. Já o União Brasil indicou Rogério Matoso. Igor Pereira foi indicado pelo Solidariedade, enquanto Paulo Arantes, como único representante da base, ocupará a vaga pelo PDT, que integra o governo Wladimir. Tem direito a indicar nomes para CPI aqueles partidos com maiores bancadas na Câmara. Apesar do PSD e União terem vereadores na base do prefeito, como os líder e vice-líder do governo Álvaro Oliveira e Juninho Virgílio, respectivamente, a escolha dos membros que compõem a CPI é feita pelos líderes partidários, que, no caso dessas siglas, estão na oposição.

Andamento da CPI - Segundo a Câmara, a CPI irá apurar como “estão sendo utilizados os recursos do Fundeb, as adesões de atas de licitações com valores suspeitos, aditivos dos contratos e compras com valores acima do mercado”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis. A próxima reunião, em que serão definidas as funções dos membros dentro da CPI, está marcada para as 9h, da próxima quinta-feira (19).