A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 9/23, a PEC da Anistia, foi cancelada mais uma vez, nesta quarta-feira (27/9), após uma sequência de adiamentos. A sessão estava prevista para as 14h30. A informação é do site Metrópoles. Entre as propostas previstas dentro da PEC está a que reserva vagas para mulheres em cadeiras dos legislativos de 15% em 2024 e 20% em 2026, mas que, por outro lado, desobriga os 30% de candidaturas femininas nas chapas e também de pessoas negras.
Membros da Educafro e outras entidades do movimento negro selam a boca com fita isolante em protesto contra a PEC que anistia multas bilionárias de partidos por não cumprirem cota mínima de gênero e raça nas candidaturas das últimas eleições.
No entanto, o cancelamento foi anunciado por outro motivo, diante da movimentação da bancada ruralista para obstruir votações na Câmara e no Senado. O movimento, capitaneado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do Marco Temporal das terras indígenas.
A expectativa é de que a ordem do dia no Plenário da Câmara também seja cancelada — mesmo com a previsão de votar a PEC da Anistia, após a deliberação na comissão especial. Outras votações na Casa Baixa também foram canceladas ao longo desta quarta.
Anistia queistionada
Uma comitiva de organizações da sociedade civil — Pacto pela Democracia, Transparência Partidária, Elas no Poder, Coalizão Negra por Direitos, Educafro e Mulheres Negras Decidem — quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intervenha contra a proposta de anistia. As organizações apontam questões que envolvem a proposta como integridade e transparência nos partidos políticos e participação de mulheres e pessoas negras na política institucional. Para as organizações, a proposta desqualifica a democracia e enfraquece o mecanismo e a legislação eleitoral. Além disso, aponta diversos retrocessos no que diz respeito à representatividade, incluindo um limite de cadeiras femininas de 20%, sem sinalizar um aumento progressivo do percentual a cada ano.
Com dificuldades para cumprir a cota de candidatas em eleições, líderes partidários estão buscando na Câmara Federal acelerar as discussões que podem reservar vagas para mulheres em cargos legislativos. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta de emenda à PEC, que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado, encerrou na última, quarta-feira (20) a discussão do relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A proposta já divide opiniões também entre especialistas, porque diminuiria a participação efetiva das mulheres em discussões partidárias. Já a cota de cadeiras é vista como uma possível solução a um problema evidenciado em 2020, quando mais de 900 cidades não elegeram nenhuma vereadora, como foi o caso de
Campos entre as 25 vagas. Se a PEC passar, Campos teria, em 2024, obrigatoriamente quatro cadeiras destinadas a eleitas na próxima eleição. Mulheres que participam do cenário político campista consideram quatro vagas pouco e esperam uma discussão mais ampla sobre o tema.
