A Câmara de Campos teve mais um dia tumultuado com três sessões seguidas nesta terça-feira (26) para aprovação do projeto de lei que institui o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e de parteira. Antes da discussão da matéria, os profissionais da área que acompanhavam a votação chegaram a reagir na plateia com tom de crítica e impaciência a outras discussões travadas pelos vereadores da oposição e da base, que, em alguns momentos, se estenderam em momentos de tensão na pacificação entre os Garotinhos e Bacellar. O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), voltou a fazer críticas a Wladimir com insultos também aos pais do prefeito. 

O projeto enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PP) à Câmara que “autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial” das categorias citadas acima, não seria votado inicialmente nesta terça, mas uma articulação envolvendo a oposição, junto à Mesa Diretora da Câmara, fez com que a matéria entrasse na pauta. Vereadores da oposição alegaram que o projeto chegou à Casa com falhas, que precisaram ser ajustadas, o que foi rebatido por governistas.

Emendas modificativas também chegaram a ser apresentadas pela oposição, mas não passaram ao serem reprovadas pela base, que é a maioria. Governistas disseram que as emendas não cabiam, no entendimento do jurídico da Prefeitura, na discussão do referido projeto de lei, mas que realizarão uma reunião com as categorias para buscar uma solução “dentro da legalidade”. Por outro lado, os vereadores de oposição alegam que, no entendimento de seus jurídicos, as emendas pedidas pelas categorias eram possíveis de aprovação.

Na tarde dessa segunda-feira (25), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), gravou um vídeo anunciando que encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei autorizando o pagamento dos recursos do piso nacional da enfermagem e que era possível a votação ainda esta semana. O prefeito já adiantava que a aprovação garante que o pagamento “possa ser feito para aqueles profissionais que têm direito e se adequam à nova legislação federal”.

O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), disse que o projeto chegou em cima da hora, com falhas, e que só colocou para votar nesta terça, porque foi respaldado pela Procuradoria da Casa, e também atendeu às mensagens das categorias e dos vereadores de oposição. Cabe a ele, mesmo com o pedido de urgência do Executivo, definir, dentro de prazos estabelecidos no Legislativo, quando pautar a matéria. Ele também falou da desconfiança que tem em relação ao prefeito e à família Garotinho.

— Se trata de Wladimir Garotinho. Todos os projetos que ele manda para essa Casa a gente tem que ler, reler, ler de novo, benzer e mandar para o Papa. Que vem com maldade. Isso é fato. Foi assim no imposto, no aumento de imposto, que ficamos até três da manhã aqui, onde mais uma vez desrespeitou os colegas e perdeu a maioria dessa Casa. Então a gente não pode passar nas coxas o projeto. Então foi muito bem discutido. Fui convencido pelos meus colegas e pela minha Procuradoria que eu poderia pautar mesmo com vários erros. São os erros que talvez não dê problema. Por isso pautei — falou Marquinho na tribuna.

No dia 15 de setembro, o secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, durante sua participação no programa Folha no Ar, da rádio Folha FM 98,3, adiantou que o município já iria pagar o piso nacional da enfermagem a todos os servidores da categoria que ainda não estão enquadrados dentro do piso. Segundo Hirano, o pagamento será retroativo a maio. Ainda de acordo com o secretário, a pasta aguardava apenas um fechamento definitivo das regras do Ministério da Saúde para que o pagamento fosse efetivado.

Também no Folha no Ar, nesta terça (26), o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira de Castro, falou sobre o piso da enfermagem (aqui), garantindo que serão também atendidos os profissionais no regime de Recibo por Pagamento Autônomo (RPA), reforçando que o pagamento também será retroativo a maio.

— Se trata de um dinheiro federal, portanto ele é feito de repasse de fundo a fundo. Ele diz respeito também às filantrópicas, daí a necessidade dessa regulamentação de lei. Os critérios de quem recebe não é municipal. Os critérios também estão previstos na lei (...) Especificamente do RPA, ela é validada pelo Ministério da Saúde. Então, essa validação se vale, portanto, do CPF de cada um — disse Wainer citando ser necessário um cadastro dentro de um sistema específico do governo Federal.

Educação — Também na sessão desta terça, além dos servidores da área da enfermagem, profissionais da Educação também estiveram na Câmara para pedir a aplicação do piso salarial nacional do magistério à categoria em Campos. Apesar de um requerimento da oposição ter sido reprovado pela base, ficou prometido pela liderança governista na Casa o agendamento de uma reunião entre os vereadores, o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, e Wainer Teixeira de Castro, em data ainda a ser definida.