Após um mês da Câmara de Vereadores aprovar uma Indicação Legislativa solicitando a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023), a Prefeitura de Campos ainda não se pronunciou se vai sancionar ou não a iniciativa de quitação de débitos de tributos municipais.

A Indicação foi proposta pelo vereador Raphael Thuin (PTB), que teve seu voto favorável ao projeto acompanhado por vereadores da base e do grupo oposição/“independentes”. Procurado pela Folha, Thuin cobrou um posicionamento do prefeito, justificando que a população ainda vive sob os efeitos da pandemia de covid-19 e dizendo que a receita municipal aumentou, podendo oferecer o Refis.

“Mesmo após indicação legislativa de minha autoria sobre o Refis 2023, o prefeito ainda não se pronunciou. Vale lembrar que ainda estamos vivendo os reflexos de uma pandemia e a prefeitura, covardemente, cobrou cinco anos retroativos de IPTU. Além disso, está negativando e bloqueando as contas dos cidadãos de Campos. Já que nossa receita aumentou quase que o dobro em relação a anos anteriores, não vejo motivos para o prefeito não fazer o Refis 2023 para a população quitar suas dívidas. O procedimento deve ser feito este ano porque 2024 é um ano eleitoral”, disse.

De acordo com o projeto, a Indicação Legislativa sobre Refis 2023 abrangerá os campistas com débitos de IPTU, ISS, Codemca, Fundecam, Fundecam do Programa de Microcrédito e Fundecam do Programa Inovação Solidária. A proposta é regularizar os créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas ao Município, constituídos ou não, vencidos ou não

Como o desconto é oferecido

Caso for aprovado pelo Executivo, o Refis oferecerá ao contribuinte o pagamento à vista com 100% de desconto das multas e juros. Já quem optar por 6 parcelas, o desconto cairia para 90%, 12 vezes pagaria 80% dos juros e multas, 24 meses o desconto seria de 60% e por fim, quem optasse por 36 meses pagaria 40% da multa e dos juros.

Porém, durante participação no "Folha no Ar", da Folha FM 98,3, no final de julho, o secretário municipal de Fazenda, Márcio Morales, disse que não havia qualquer previsão de Refis neste ano. Ainda de acordo com o secretário, não seria recomendável por órgãos de controle a prática anual e constante, como saudável às finanças públicas do município, por também instituir uma cultura do cidadão não cumprir prazos para o pagamento de seus tributos à espera do Refis. O último em Campos aconteceu em 2022.

Segundo Thuin, “no ano passado cerca de 7 mil pessoas conseguiram negociar seus débitos com a Secretaria de Fazenda”. Sobre a proposta apresentada para o vereador também este ano, a secretaria municipal de Comunicação informou que “a questão ainda será analisada internamente pela Prefeitura”.

A reportagem tenta uma informação sobre adesão ao Refis pelo município desde a semana passada, mas ainda não obteve respostas.