Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana (SFI) que têm débitos com o Município poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 a partir da próxima segunda-feira (18). A medida valerá para pessoas físicas ou jurídicas, que podem ser beneficiadas com descontos de juros e multas que chegam a até 100%.

O Refis possibilitará a quitação de três tributos municipais: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará, com desconto em relação aos juros e multa sobre o valor da dívida. Quem optar por pagar à vista terá 100%; parcelado em 36 vezes, 80%; dividido em 48 vezes, 60%; e em 60 parcelas, 50%.

A secretaria municipal de Fazenda ressalta que os contribuintes em débito com o Município de 2020 a 2023 não devem perder essa oportunidade de pagar os atrasados com a redução dos juros e multas, além de evitarem a execução judicial com bloqueio das contas e de bens.

Os interessados devem fazer a requisição a partir de segunda, bastando comparecer ao Departamento Municipal de Arrecadação, na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. É preciso levar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), além da documentação do imóvel. Também é possível fazer a adesão ao programa por meio do WhatsApp (22) 99926-9663, do Setor de Arrecadação.