Dois projetos encaminhados pelo prefeito Wladimir Garotinho à Câmara de Vereadores de Campos, em regime de urgência, devem entrar na pauta do legislativo campista na próxima semana. Um deles é o projeto de lei que intitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024 e o outro projeto trata do repasse do subsídio municipal de óleo diesel aos operadores do transporte coletivo. Os dois projetos foram enviados ao legislativo na última sexta-feira (11). Nesta quarta-feira (16) tem nova sessão ordinária, mas o projeto não consta na pauta.

As empresas de ônibus e permissionários de vans estão na segunda semana sem repasse do combustível e encontram dificuldades para manter o serviço. Segundo o vereador Juninho Virgílio (Podemos), líder do governo na Câmara, os dois projetos devem entrar na pauta na próxima semana."Minha expectativa é de que esses dois importantes projetos — o Refis e o subsídio do diesel — entrem na pauta na próxima semana. Isso permitirá que a Câmara discuta e vote os temas com a urgência que eles merecem, visando o benefício da população e a continuidade dos serviços essenciais", disse.

Também aguarda votação da Câmara o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024, encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho ao Legislativo na quinta-feira passada. O programa visa oferecer melhores condições para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Campos.

De acordo com o Município, a secretaria de Fazenda já está preparada para receber os contribuintes e fechar os acordos, dependendo apenas da aprovação do projeto.

A Folha questionou a Câmara Municipal sobre prazo para votação dos projetos e aguarda resposta.