Um habeas corpus preventivo que autoriza um morador de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, a cultivar maconha para fins medicinais/terapêuticos chama atenção para a política que envolve a questão da cannabis no Brasil. A sentença partiu do juízo da 2ª Vara da Comarca do município na terça-feira (15). O processo corre em segredo de Justiça e o pedido foi feito pelos advogados Jéssica Rabelo e Clayton Medeiros. O cliente sofre de transtorno de ansiedade e de personalidade com instabilidade emocional, segundo Clayton. Advogado militante em causas que envolvem a cannabis, além de palestrante, Clayton diz que em Itaperuna é o primeiro caso de habeas corpus, entretanto, por todo Brasil, são muitas as decisões com esse mesmo teor.

- Hoje, no Brasil, o paciente de cannabis pode cultivar o seu remédio, conforme decisões do Superior  Tribunal de Justiça (STJ). O cultivo para fins medicinais não é crime, desde que se cumpra alguns requisitos. Eu e a doutora Jéssica Rabelo defendemos não só o uso medicinal, mas lutamos contra a política de drogas brasileira, que é genocida e produz um encarceramento em massa - disse ele.

Entre os requisitos para fins medicinais, o advogado destaca a prescrição médica de medicamentos à base de cannabis, laudo médico indicando uma melhora no quadro de saúde, autorização da Anvisa de importação desse tipo de medicamentos, curso de cultivo e extração de cannabis com fins medicinais e laudo agronômico indicando a quantidade de plantas anuais para o tratamento do paciente. Tudo isso é levado em conta pela Justiça durante o processo.

"Temos ciência que essa questão é pouco difundida no interior", disse o advogado. Por outro lado, Clayton conta que ele e a advogada Jéssica vivem nesta "luta árdua" contra a política de drogas brasileira.