Campanhas, programas sociais e projeto de lei que aumenta a pena para os casos de feminicídios no Código Penal - em até 40 anos - marcam o Dia Nacional da Luta contra Violência contra a Mulher (em 10 de outubro) e são suportes. A data remete ao dia em que mulheres foram às ruas denunciar o aumento de agressões e de morte no país, no ano de 1980. Na luta, outro ponto positivo foi a implementação da Lei Maria da Penha, em 2006, que dá um respaldo às mulheres que são vítimas. A violência contra a mulher abrange física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Falar de violência contra o gênero nunca é suficiente, já que toda semana são novos registros de caso. Em Campos, segundo dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), somente neste ano, até o mês de outubro, foram registrados cerca de 2.630 atendimentos.

Em paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Polícia Militar criou o programa Maria da Penha Guardiões da Vida, programa que tem por finalidade garantir que as medidas protetivas de urgência deferidas sejam cumpridas, além de proporcionar uma rede de segurança e apoio. Implementado em 2019, o programa funciona através do comando do 8º Batalhão da Polícia Militar, instalado em Campos. Em cinco anos de funcionamento, o programa já realizou cerca de 4283 atendimentos, nas cidades de atuação do 8ºBPM (Campos, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis). O programa ainda conta com um total de 1005 mulheres cadastradas para serem assistidas.

Segundo a Secretaria de Estado, o projeto ainda realiza trabalhos preventivos de orientação para as vítimas de violência.

“A unidade recebeu no último dia 30 de agosto, a segunda viatura da Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida, para melhor atender as mulheres que necessitam de nossa assistência, dobrando nossa capacidade atendimento; o projeto não só atende as demandas da justiça e Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), mas faz também um trabalho preventivo com palestras e orientações àquelas que estejam propensas a sofrer algum tipo de violência”, contou a nota.

Ainda em comemoração ao dia da violência contra mulher, os agentes da Polícia Rodoviária Federal, PRF, iniciaram uma campanha para alertar sobre os casos e chamar atenção para o enfrentamento da violência contra a mulher que é uma ação coletiva. Com a operação denominada “Não se Cale”, os policiais abordaram ônibus e orientaram sobre importunação sexual dentro do coletivo. 

De acordo com a PRF, a campanha recebeu esse nome porque os crimes dessa natureza são subnotificados em todo o mundo. “No país, cerca de 8,5% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. Por esse motivo, a PRF assume o compromisso de fazer a conscientização desses tipos de crime”, disse a nota. 

Segundo dados da PRF, desde 2019 282 pessoas foram presas pelo crime de importunação sexual.

"Vale destacar que esse tipo de crime é configurado pela ação de praticar atos libidinosos contra a vítima sem seu consentimento. São práticas como beijar, imprensar, apalpar, apertar ou até filmar”, explicou a PRF.

A operação da PRF aconteceu dois dias depois em que um caso de importunação sexual foi registrado em Campos. O fato aconteceu no Parque Julião Nogueira, a vítima foi uma menina de 11 anos. O caso ocorreu no momento em que a menina voltava da escola, quando foi abordada por um homem dentro de um veículo, ele teria mostrado as partes íntimas para ela, que saiu correndo quando notou a situação. O caso foi registrado na quarta-feira (9) na Deam Campos, onde segue em investigação. Ainda não há informações sobre a identificação do suspeito.

Aumento de Pena
Na quarta-feira, o governo federal sancionou um projeto de lei que aumenta a pena para os casos de feminicídios para a maior pena prevista no Código Penal de até 40 anos. Em Campos, a lei foi aprovada pela Subsecretaria de Política para Mulheres.

Segundo a subsecretaria com a nova lei os condenados por homicídios contra as mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação do gênero terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40. Sendo assim, a maior pena prevista no Código Penal. A lei atual prevê que os condenados pelo crime podem ter penas de prisão de 12 a 30 anos.

Programa Mulher +
Com o objetivo de garantir mais oportunidades e garantir mais apoio às mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher criou um programa Mulher + para incentivar ainda mais a inserção de mulheres no ambiente de trabalho e o empreendedorismo feminino no próprio negócio, por meio de um pacote de ações que conta com três iniciativas.

O programa proporciona ações e projetos voltados a garantir a promoção e a defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho; amplia as oportunidades de emprego por meio de capacitação profissional por meio de curso disponibilizados pelas unidades da Faetec; o projeto nas escolas que visa combater a exclusão e promover igualdade de gênero por meio da educação; e a rede de proteção e acolhimento paras as mulheres em situação de violência.