Neste sábado (12), quando é comemorado o Dia das Crianças em todo o Brasil, um dado revela a marca do abandono e uma realidade bem diferente daquelas crianças que estão com os seus familiares celebrando a data e recebendo os tradicionais presentes. De acordo com informações apuradas pela Folha da Manhã, através da Prefeitura de Campos, 162 crianças e adolescentes vivem em abrigos da cidade. Segundo a triagem que é feita pela Central de Regulação de Vagas (CVST) do município, entre janeiro e setembro de 2024, foram realizados 145 acolhimentos, sendo 57 crianças e 88 adolescentes.

São crianças e adolescentes que trazem consigo a marca do abandono. Segundo o município, a “negligência familiar em razão da sua conduta e risco de vida na comunidade” é o principal motivo para que os menores estejam abrigados atualmente.

O acolhimento para esses menores deve ser excepcional ou provisório. De acordo com o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a elas é assegurado o direito à convivência familiar e comunitário. De acordo com o juiz titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca, Márcio Roberto Costa, sempre deve ser priorizado o retorno à sua família de origem no mais breve prazo possível.

“Para uma criança/adolescente estar em uma instituição de acolhimento, ela esteve em situação de risco. Então, se tem 100 ou 200, elas estão em segurança, diferente da situação anterior. Depois de acolhidos, as equipes do acolhimento e do fórum fazem encaminhamentos e orientações para a família. Primeiro tem que se tentar a volta para a família natural, que deve ser reestruturada com programas sociais, tratamentos saúde e tratamento contra as drogas. Para isso a lei fixa prazo máximo de 1 ano e meio. Segundo, se a família não aderir, procura-se a família extensa, que são familiares que a criança tenha vínculo. Se a família não aderir, se o menor não tiver família extensa, só depois que ele vai para adoção”, disse o juiz.

Na cidade, são oito abrigos (Aconchego, Casa do Pequeno Jornaleiro, Cativar, Conviver, Despertar, Lara, Portal da Infância e Renascer). Nesses locais, para criar uma rotina de vida, que inclusive passa por ressignificação de datas comemorativas, são realizadas atividades diversas, como rodas de conversa, oficinas, jogos, reforço escolar, orientações, etc.

De acordo com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com informações disponibilizadas do Sistema Nacional de Adoção (SNA) extraídas nesta sexta-feira (11), em Campos, do total de crianças abrigadas, apenas 17 estão preparadas para adoção. E o juiz explica que o caminho para adoção não é o mais comum a ser seguido. Ele ainda diz que alguns fatores contribuem para que o menor permaneça abrigado, sem ser adotada, como idade e doenças.

“A adoção medida excepcional. A regra é ficar na família, como o Eca impõe. Há inúmeras situações que contribuem para a permanência no acolhimento, como os adolescentes, que são aqueles que possuem raros pretendentes, e crianças com doenças graves”, disse.

A Prefeitura, em nota, disse que diante do cenário atual, observa-se uma lentidão na adoção tardia que se refere à parcela de acolhidos mais velhos, geralmente já na fase da adolescência ou entrando nessa fase e, também, os acolhidos PcD (Pessoa com deficiência).

“O Brasil é um país que apresenta um perfil específico de criança quando se fala em adoção, sendo este perfil branco, sem deficiência, sem irmãos e com no máximo 3 anos de idade. Apesar de, no município, existir uma Lei que visa incentivar a adoção que propõe o benefício "Um Lar pra Mim", para estatutários, havendo progressão dos valores de acordo com a faixa etária, ainda assim as adoções são difíceis de serem concretizadas”, disse.