O prefeito Wladimir Garotinho assinou nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, durante o lançamento do programa #BotaPraAndar, nesta quarta-feira (14), um convênio com a Caixa Econômica Federal, passando a titularidade das 772 casas do conjunto habitacional Novo Horizonte, em Guarus, para o Município, que, posteriormente, vai transferir às famílias de baixa renda que as ocuparam desde 2021. A informação foi antecipada, nessa terça-feira (13), pelo Blog Opiniões (Aqui).

— Estou aqui para dar uma boa notícia para a população de Campos, em especial para os moradores do Conjunto Habitacional Novo Horizonte. A Prefeitura acaba de assinar com a Caixa Econômica um convênio passando a titularidade para o município, para posteriormente ser repassado a quem está usufruindo as moradias no conjunto Novo Horizonte. Também será feito um novo conjunto habitacional para que os primeiros beneficiários desse conjunto possam ser contemplados também com a sua moradia. Queria agradecer muito ao ministro das Cidades, o Jader, que esteve conosco aqui hoje e o programa #BotaPraAndar, que vai ser iniciado aqui no Rio de Janeiro, e em Campos já está concluído com a assinatura do convênio hoje com a Caixa. Estamos aqui trabalhando por vocês — falou Wladimir em suas redes sociais.

A situação do Conjunto Habitacional Novo Horizonte se desenrola desde 2021, quando, durante a crise sanitária provocada pela Covid-19, as famílias ocuparam os conjuntos habitacionais. As casas foram construídas pelo governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida. Diante do impasse, a Caixa Econômica Federal e a construtora responsável pela obra das casas entraram com um pedido de reintegração de posse, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Tribunal Regional Federal instaurou uma comissão composta por vários órgãos, como a Prefeitura, a Caixa Econômica, a construtora, Ministério das Cidades, Defensoria Pública, universidades públicas, entre outros, com a função de tentar conciliar as partes.

No seminário “Solução Fundiárias na Justiça Federal da 2ª Região”, realizado no Rio pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no final de julho passado, o procurador-geral do município, Roberto Landes antecipou que o impasse estava próximo de resolução:

— A participação da procuradoria-geral mostra a importância do diálogo e da articulação do município, que têm marcado a atual gestão, preocupada em cultivar relações nas várias esferas de governo. Por meio da articulação do município com o ministério das Cidades, com a Caixa Econômica Federal e com o próprio Judiciário, conseguimos criar um ambiente favorável à conciliação entre todos os envolvidos. Estamos bem perto de equacionar esse problema, que é a ocupação irregular dessas famílias que hoje residem nesse empreendimento — disse o procurador de Campos, menos de um mês antes de Wladimir se reunir amanhã com o ministro Jader para resolver o problema.