O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) assinaram, nesta quinta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica para combater a violência institucional nas Unidades Socioeducativas situadas no Estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel.

O Acordo prevê uma série de medidas que deverão ser adotadas, tanto pelo Degase quanto pelo MPRJ, para garantir a integridade física dos jovens internos. O documento lembra que a violência institucional compromete a execução da medida socioeducativa restritiva de liberdade e que, em virtude do aumento de notícias relacionadas à violência institucional encaminhadas ao MPRJ nos últimos anos, a instituição criou a Força Tarefa Degase (FT Degase/MPRJ), voltada à prevenção e apuração de condutas de agentes socioeducativos em detrimento dos adolescentes e jovens internos, como a prática de maus-tratos e tortura.

“Esta é uma iniciativa muito importante, fruto de uma nova concepção de atuação coletiva que vem sendo implantada no MPRJ. A FT Degase/MPRJ, que recentemente foi incluída no Banco de Boas Práticas do CNMP, tem conseguido avanços significativos. A assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica é mais um deles, através da implementação dos protocolos desejados para coibir a prática nefasta da violência institucional nas Unidades Socioeducativas do estado”, afirmou Luciano Mattos.

“O Degase tem buscado uma nova concepção de atendimento, e a figura do carcereiro é um conceito que não cabe na socioeducação, pois os nossos agentes transformam vidas. Reputamos como muito importante o Ministério Público”, destacou o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel.

Entre as medidas que deverão ser adotadas pelo Degase, estão a proibição imediata de todas as medidas disciplinares que se traduzam em tratamento cruel, desumano ou degradante; a viabilização, com o apoio da Escola de Gestão Paulo Freire e em um prazo máximo de três meses, da capacitação dos servidores em atuação nas unidades; e a criação, também em um prazo máximo de três meses, de núcleos de Justiça Restaurativa, com abrangência para atendimento em todas as Unidades Socioeducativas.

Já ao MPRJ caberá, entre outras medidas, comunicar à Corregedoria do Degase notícias recebidas relacionadas a situações de violência institucional nas unidades; promover, com o apoio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e a cada seis meses, palestras para conscientizar agentes de segurança e demais trabalhadores em atendimento socioeducativo sobre a prevenção e combate à violência institucional; e fornecer ao Degase os resultados obtidos com os escaneamentos realizados pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (DEDIT-CSI/MPRJ) nas unidades periciadas até o momento e nas que serão periciadas durante a vigência do Acordo (dois anos, prorrogáveis por outros dois).

No trabalho de escaneamento, conduzido pela FT Degase/MPRJ, são utilizados equipamentos de última geração, com os quais é possível criar modelos tridimensionais dos ambientes, além de um mapeamento fotográfico completo de todos os espaços de cada Unidade Socioeducativa. A tecnologia permite, por exemplo, detectar pontos cegos no sistema de monitoramento por câmeras, contribuindo para prevenir e auxiliar na apuração de casos de violência institucional noticiadas.

Também participaram da assinatura do Acordo, pelo MPRJ, o chefe de gabinete, David Faria; Carolina Nery Enne, coordenadora do CAO Infância e Juventude - área infracional; Raquel Madruga do Nascimento Brito, coordenadora do CAO Infância e Juventude – área não Infracional; Eduardo Campos, coordenador de Segurança e Inteligência; Janaína Pagan, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital; e Maria do Carmo Gargaglione, da (DEDIT-CSI/MPRJ).

Pelo Degase, estiveram presentes Helio Domingos Frasso Correa Filho, da Coordenação Administrativa e Financeira; Rubem Telles, coordenador de Segurança e Inteligência; e Priscila Alves Carreira, assistente jurídica.