O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) vai realizar, na próxima sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de apresentação de ações realizadas de combate ao trabalho infantil no município ao longo de 2023 e durante o verão de 2024 na praia do Farol de São Tomé. A audiência está marcada para acontecer das 9h às 12h no plenário do Legislativo. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pela internet, preenchendo um formulário (AQUI).

A coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, explicou que a audiência, que acontece anualmente, tem o objetivo não só de divulgar os dados relacionados ao combate da prática, mas somar esforços para a erradicação do trabalho forçado a crianças e adolescentes.

“É muito importante que a população tenha conhecimento de que essa prática acontece para que a gente consiga trabalhar em uma grande corrente de combate a essa violação que afeta muitas crianças e adolescentes. A gente vai discutir o tema da campanha deste ano, que é “O trabalho infantil que ninguém vê”, que fala sobre a normalização do trabalho infantil, mas que não é normal de acontecer”, explicou a coordenadora.

A audiência pública terá a participação dos técnicos que atuam no AEPETI, profissionais de assistência social e também da coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Letícia Diniz, que vai falar sobre a importância do programa e os danos causados pelo trabalho na infância.

AEPETI FEZ MAIS DE 600 AÇÕES EM 2023

No ano de 2023, o AEPETI realizou mais de 600 ações, entre abordagens estratégicas de informação e mobilização sobre trabalho infantil, identificando famílias em que menores de idade foram encontrados em situação de trabalho infantil. Durante o “Verão de Todos Nós 2024”, na praia do Farol de São Tomé, as equipes do AEPETI realizaram ações de panfletagens e adesivação no Portal da praia, abordagens sociais de famílias que estavam em prática que configuram o trabalho infantil.

JUNHO É O MÊS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

A Audiência Pública encerra as ações especiais de junho, que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o mês de combate à prática. Durante o mês, foram realizados diversos eventos para discutir o tema, como o IX Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, que reuniu trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Organizações da Sociedade Civil Organizada, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, representantes de secretarias municipais e população. Na ocasião, foram discutidos a criação do Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) e também o Plano Municipal de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil. Foram realizadas, ainda, rodas de conversas com adolescentes e famílias referenciadas nos CRAS e CREAS, além de panfletagem e adesivagem de carros.