O município de Campos ainda aguarda o repasse total dos valores previstos da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, do Governo Federal, que, entre diversos projetos, somam R$ 51,41 milhões. Mesmo sem o repasse total desta primeira fase, o governo Lula, inclusive, já liberou a segunda, que contempla Campos mais R$ 540 milhões para aquisão de 354 ônibus.

Na primeira fase do PAC, no município, o montante será divido para Saúde e Esporte, além da restauração do patrimônio histórico de Campos, ficando o Solar Santo Antônio do Asilo do Carmo com a maior fatia, R$ 32,92 milhões. A proposta de restauro do Solar foi uma das 105 selecionadas dentro do Novo PAC Seleções.

Para restaurar o prédio que hoje abriga o asilo de idosos, a Prefeitura informou que será necessária a contratação de projeto de restauração, arquitetura, paisagístico e complementares, e execução de obras com previsão de novas estruturas anexas para o espaço, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, segundo a Prefeitura, até o momento foram destinados pelo Governo Federal apenas R$ 800 mil para licitação do projeto.

“Esse valor ainda não entrou na conta da Prefeitura de Campos. Além disso, esse valor somente dá para licitar o projeto, já que é muito inferior à previsão feita para restauração”, disse o município.
De acordo com o Iphan, o PAC Seleções é focado na execução do projeto, e não da obra. “Nesta etapa, o compromissário deve acessar o sistema transferegov.br para realizar os ajustes... Após a aprovação da proposta dentro do sistema, serão realizados o empenho e a assinatura do termo de compromisso com o município”, disse o Iphan à Folha.

Na área da Saúde, através do PAC, Campos tem previsão de receber R$ 7,5 milhões para o Centro Especializado de Reabilitação (CER) Auditiva, Física e Intelectual, R$ 4,5 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de R$ 2,99 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município.

O setor de esportes também está dentro da previsão de investimentos. São mais de R$ 1,5 milhão que devem ser empregados na modalidade de Espaço Esportivo Comunitário, cerca de 240 em todo o país. Através do PAC, o município pretende fazer criar campo de futebol society com grama sintética, quadra 3x3 (meia quadra de basquete), pista de caminhada e parquinho infantil. Outros R$ 2 milhões vão contemplar o CEU das Artes (Centro de Artes e Esportes Unificados).

Por enquanto, Campos também não recebeu os recursos. Segundo o Ministério do Esporte, os valores serão liberados obedecendo programação pré-estabelecida. (E.S.)