O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) fez, na terça-feira (28), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) uma fiscalização nos dois principais aeroportos da cidade do Rio. O objetivo foi averiguar possíveis irregularidades na forma de transporte de animais domésticos e silvestres pelas companhias aéreas. Durante a operação, os agentes verificaram falha na prestação serviço, ferindo o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 1177 de 2017 do Código Federal de Medicina Veterinária. Com isso, foram feitos quatro autos de infração para as empresas Latam e Gol. As empresas autuadas têm um prazo de 15 dias para defesa.
De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, essa é uma contratação de prestação de serviço, uma relação de consumo, portanto, a ausência de um responsável técnico veterinário que trace protocolos e que assegurem critérios objetivos de segurança, pronto-atendimento e boa prestação de serviços motivaram os autos de infrações.
Já o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ressalta que a ausência de um técnico veterinário coloca em risco a segurança no transporte dos animais. Segundo Alves, o CRMV-RJ e o Procon-RJ têm buscado a garantia do bem-estar e segurança dos animais. Ainda conforme o presidente do CRMV-RJ, o parecer técnico de um profissional médico veterinário, na verdade, é um respaldo técnico-jurídico que a companhia terá para transportar os animais com conforto e excelência.
"É inadmissível que as empresas aéreas não disponham de um serviço médico-veterinário para avaliação clínica no pré e pós embarque. O que aconteceu com o cão Joca não foi ao acaso. Certamente este erro grotesco poderia ter sido minimizado com procedimentos operacionais padrões pautados por conceitos médicos", explicou Diogo.
Coelho reforça ainda que o descumprimento dessa norma pode gerar mais problemas. "Quando um consumidor busca uma companhia aérea para transportar o seu animal de estimação, por exemplo, ele acredita que todo o transporte será feito em conformidade com o que está previsto em lei. Somente dessa forma é possível garantir a segurança e a vida dos animais. A falta de conformidade com a legislação pode trazer consequências irremediáveis", ressaltou o presidente do Procon-RJ.
