O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza operação na manhã desta sexta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e à secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva. O MPRJ obteve na Justiça o afastamento de sigilo de dados para que possa ter acesso e extrair qualquer conteúdo armazenado nos materiais apreendidos. A Prefeitura de Miracema informou que irá colaborar com as investigação e que nenhuma irregularidade foi encontrada na ação desta sexta-feira.

Um inquérito civil foi instaurado pela promotoria para apurar supostos atos de improbidade administrativa relacionados à solicitação e aplicação, pela prefeitura de Miracema, de verbas recebidas da secretaria estadual de Saúde depois da decretação de calamidade pública pelas enchentes de fevereiro de 2022. A representação feita pelo vereador Aimoré da Silva Almeida relatava que as verbas seriam utilizadas para cobrir os prejuízos sofridos pela secretaria municipal de Saúde de Miracema, mas que a prefeitura teria superdimensionado os danos, pleiteando valor muito superior à real necessidade. No total, foram recebidos R$ 8.665.163,42.

A pedido do MPRJ, a Secretaria de Estado de Saúde solicitou a prestação de contas, mas na resposta apresentada pelo Município de Miracema, é observado que não houve a indicação categorizada de quais bens foram adquiridos, com a data da compra, a quantidade, para qual unidade de saúde foram alocados. Quanto aos serviços de reparo, não houve a indicação de quando e em qual unidade de saúde foram realizados, tratando-se de indicações genéricas e sem a indicação precisa do valor do bem adquirido e do serviço de engenharia feito.

Segundo a promotoria, há fortes suspeitas de que houve um superdimensionamento dos danos sofridos no Município de Miracema, o que ensejou um pedido superdimensionado de apoio financeiro à SES. Como todo o dinheiro foi utilizado, há indícios de desvio, com potencial prejuízo ao erário, uma vez que a Prefeitura de Miracema reluta em comprovar sua adequada aplicação na execução das obras e das compras realizadas.

Em nota, a Prefeitura de Miracema informou que durante as diligências não foram encontradas irregularidades. "As diligências decorreram em razão de denúncia de superdimensionamento dos danos sofridos no Município de Miracema em decorrência das fortes chuvas e enchentes ocorridas no ano de 2022. Na ocasião, não foram encontradas irregularidades. A administração pública informou ao MP e informa aos munícipes que irá colaborar com quaisquer investigações, como sempre vem efetuando, e está confiante de que ao final do procedimento estará comprovada a lisura das informações prestadas".