O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) arquivou um inquérito civil público que investigava a suposta concessão indevida de bolsas para alunos universitários em São João da Barra. A promotora de justiça Olivia Mota Venâncio Rebouças destacou que a decisão foi tomada devido à "inexistência de prova idônea, produzida no curso da investigação, a ratificar a notícia que ensejou a instauração de inquérito civil público ou procedimento preparatório, traduz hipótese de falta de justa causa e o arquivamento deve ser homologado".

O MP afirmou em documento que a Secretaria Municipal de Educação respondeu às solicitações do órgão, esclarecendo que “os fatos inicialmente noticiados restaram esclarecidos pela Municipalidade, sem indícios das irregularidades noticiadas”. Ainda segundo o Ministério Público, “pela análise dos anexos remetidos, é possível constatar que os casos dos alunos bolsistas examinados atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos, tanto em relação à residência no Município de São João da Barra, quanto ao status socioeconômico dos beneficiários”.

A resposta da Secretaria de Educação ao MP incluiu uma lista dos alunos contemplados com as bolsas, os critérios adotados para a concessão e os mecanismos de controle implementados. A Educação afirmou que semestralmente realiza um recadastramento dos beneficiários, durante o qual os alunos precisam apresentar comprovantes de rematrícula na instituição e documentos que comprovem seu desempenho acadêmico.

A Secretaria de Educação também destacou que estabelece critérios específicos e emite uma portaria semestralmente com prazos e requisitos para o recadastramento, que inclui a apresentação pessoal do aluno com comprovantes de residência e renda atualizados. "Pela análise dos anexos remetidos, é possível constatar que os casos dos alunos bolsistas examinados atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos, tanto em relação à residência no Município de São João da Barra, quanto ao status socioeconômico dos beneficiários", afirmou o MP.