A obra de Bairro Legal, da Prefeitura de Campos em parceria com o Governo do Estado, foi anunciada na região do bairro da Penha, dentre eles os Parques Vila Menezes, Porto Belo e Vila Manhães. A liberação das obras, no valor contratual de mais de R$ 34 milhões, aconteceu em junho de 2022. A Ordem de Serviço para execução foi assinada em dezembro do ano passado, momento em que a Prefeitura chegou a fazer um evento na região para anunciar. Porém, até o momento, nada foi iniciado, além de medições em algumas áreas. O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, chegou a advertir oficialmente a empresa Alberto Couto Alves, contratada para o trabalho. Foi dada a ordem de mobilização imediata e efetivo início dos serviços em até 72 horas para a responsável. O prazo acaba nesta quinta-feira (22).

Uma equipe da secretaria estadual realizou uma visita técnica na região no dia 16 de fevereiro e percebeu que nada foi feito até o momento. Foi realizado, ainda, um relatório com fotos do local para comprovação dos fatos. No documento, foi ressaltado o flagrante descumprimento contratual em relação à empresa. As obras são de implantação de revestimento asfáltico e drenagem. O projeto tem o valor contratual de R$ 34.550.830,83. No documento, é relatado que "ficaram evidenciadas as falhas no processo construtivo dos serviços executados pela empresa, e é sabido que, conforme previsão contratual, a realização do faturamento dos serviços prestados só poderão ser efetuados mediante aos serviços efetivamente executados e seu perfeito cumprimento, o que não foi demonstrado".

Os moradores seguem esperando o que foi prometido, principalmente quando percebem, com tristeza, como fica quando chove, como foi nesta quarta-feira (21). “Quando enche de água, vem até aqui em casa. Há muitos anos vem falando que vai passar esgoto, mas nada. Faz uns quatro meses que eles vieram medir tudo aqui, mas não voltaram mais”, conta Emanuel Martins, morador da Vila Menezes, enquanto observa as poças de água em frente à sua casa.

Rogério Nascimento contou que ele e os outros moradores da Vila Menezes seguem aguardando essa obra prometida há tempo, mostrando sua revolta vendo a situação após as chuvas.

“Essa obra aí já está prometida há tempo, há anos. E a gente está aguardando. A gente está vendo esse aguaceiro, essa lama aí e nada resolve. Só prometeu que ia acontecer depois do Carnaval. O Carnaval passou, nós estamos aguardando. As fossas tudo cheias, transbordando, essa lagoa aí, cheia de sapos, ratos. Aí nós estamos na esperança por aqui. O bairro precisa de uma resposta. O povo paga imposto e nada chega. O pessoal da Vila Menezes não pode andar nem a pé, quem dirá de carro, de moto, de bicicleta. O bairro tá esquecido. Vamos aguardar pra ver, ver o que vai resolver”, disse.

Para o funcionário de uma mercearia em Porto Belo, também nos arredores do bairro Penha, Charles Mendes, trabalhadores estiveram no local para colocar água encanada, mas demorou até chegarem. Depois, não voltaram mais.

“A maioria das ruas fica cheia d'água, por causa do calçamento, que é tudo desnivelado. Aí, com os buracos, tudo alaga. É uma vergonha, né? Eles deveriam mexer nessas ruas pra cá também. Não só pro Centro da cidade. Eles botaram água encanada pra cá, mas demorou, foi no ano passado e não voltaram mais não”, explica.

A Prefeitura informou que, após a Ordem de Serviço para iniciar as obras ter sido concedida em junho de 2023, o atraso foi registrado por parte da empresa. Posteriormente, ela sinalizou que começariam as obras em dezembro, o que não aconteceu. “Cabe, no entanto, ao Estado, a realização da obra, e é competência da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Governo do Estado instar a empresa vencedora da licitação quanto à execução das obras acordadas em contrato decorrente do processo licitatório”, disse a nota.

A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) ressaltou, através de nota, que a empresa contratada para execução das intervenções já foi notificada por descumprimento de prazo. A SEIOP informou, ainda, que realiza fiscalização periódica nos canteiros das suas obras na cidade, "mantendo contato permanente com a empresa". "Importante destacar que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o cumprimento do contrato e cronograma das obras nos bairros Porto Belo, Vila Manhães e Vila Menezes", finaliza.

A Folha entrou em contato com a empresa contratada e aguarda resposta. (I.S.)