O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nessa terça-feira (16), a suspensão do mandato de uma conselheira tutelar do município de Itaocara. De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaocara, acatada pela Vara Única do município, a conselheira, eleita no pleito realizado em outubro de 2023, utilizou-se da prática ilegal de boca de urna no dia da eleição. A denunciada foi a terceira colocada na eleição, com um total de 307 votos.
A ação relata que, após denúncia encaminhada ao MPRJ, foi constatado que, no dia da eleição (01/10/2023), a então candidata encaminhou mensagens a dois grupos do aplicativo WhatsApp, com um total de 401 participantes, solicitando voto aos seus integrantes e fotos da votação. Conforme solicitado, algumas pessoas enviaram imagens de cédulas de votação assinaladas com o número quatro (o mesmo da candidata), junto a mensagens confirmando o voto na conselheira.
Além disso, a candidata também cobrou de uma moradora da cidade, por meio de conversa privada no mesmo aplicativo, o envio da foto comprovando o voto em seu nome, no dia do pleito.
“Além da violação das normas que regulam o processo de escolha dos conselheiros tutelares, Elizângela agiu de modo a obter vantagem indevida, em detrimento dos demais candidatos, fraudando a equidade entre os concorrentes e, com isso, maculou o requisito da idoneidade moral que é lhe exigido para o regular exercício da função pública”, destaca um dos trechos da ACP.
