A partir de 2024, o município de Campos terá uma Nova Matriz Curricular para Educação Infantil.O Ministério Público Estadual (MPE) também acompanha esse processo de mudança por meio de Ação judicial proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Na quinta-feira (30), foi realizada uma audiência, quando a secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) entregou documentos e informou que o plano será executado ao longo de 2024. A pasta ainda apresentou dados ao MPE de um aumento de 3 mil de vagas novas para creches na rede pública municipal.

De acordo com a Seduct, as mudanças seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e visam atender mais e melhor todas as crianças que buscam o atendimento nas creches. Os pais devem ficar atentos:a Seduct passará a atender, prioritariamente, crianças com 7 meses concluídos até 31 de dezembro, ou seja, 10 meses até 31 de março (idade de corte).

O secretário da pasta, Marcelo Feres, explica que as alterações estão em consonância com as legislações educacionais em vigor, e consideram a segurança de saúde das crianças, principalmente. A medida visa, ainda, ampliar o atendimento da Educação Infantil e está associada ao programa de expansão da rede municipal, que prevê a ampliação de, pelo menos, 19 creches, onde há maior demanda por vagas. "Diversas cidades do estado já seguem essas indicações, como, por exemplo, o município vizinho de Macaé, que oferece vagas para crianças a partir de dois anos de idade”, informou.

O histórico da Educação Infantil do município, nos últimos 10 anos de matrículas na Rede Municipal, mostra um número reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. Em contrapartida, garante a pasta da Educação, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos.

Quem reforça a assertividade da medida é osubsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, o médico infectologista, Charbell Kury. Segundo ele, os principais estudos recomendam a idade mínima para entrada nas creches a partir dos 12 meses, gerando maior proteção das crianças. “A imaturidade imune, ou seja, a falta de esquema completo de vacinação associado à não amamentação gera um precedente perigoso demais pois os bebês dessa idade usam anticorpos maternos, muitos passados pela amamentação. Se ela não tem esquema completo de vacina e não amamenta, eleva-se a chance de pneumonias, meningites e maior mortalidade”, explicou o médico.

A diretora pedagógica da Seduct, Tânia Alberto, destacou que a partir do próximo ano, o agrupamento de Educação Infantil se organizará em cinco grupos e denominações. A porta de entrada na criança na Educação Infantil se dará pelo Grupo 1 (G1), compreende prioritariamente a matrícula de alunos de 10 meses a 1 ano e 11 meses e 29 dias completados até 31/03, considerando alunos matriculados em creches. O ciclo será fechado na pré-escolar 2, que compreende a matrícula de alunos de 5 anos a 5 anos, 11 meses e 29 dias, considerando a idade corte em 31/03 conforme Resolução Nº 2, de 9 de outubro de 2018 que Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.

Outra decisão é que as matrizes curriculares para a Educação Infantil serão adequadas à oferta de matrículas no ensino integral com 8 horas diárias e 40 horas semanais nos Grupos 1, 2 e 3, e turmas de tempo parcial de 20 horas semanais para todas as turmas de Pré-escolar.

A Seduct ainda reforça que os berçários, como são conhecidas as turmas dos bebês que chegam nas creches, não serão fechados, apenas ocorrerá uma mudança de nomenclatura. "Ou seja, se houver vaga na creche ainda, após as prioridades terem sido atendidas, os alunos menores poderão ser atendidos também", explica a pasta.

Acompanhamento — A questão do acesso à creche na rede pública municipal vem sendo acompanhada pelo Ministério Público, por meio de Ação judicial proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude (PJTCIJ), na qual foi homologado acordo judicial em que o poder público municipal se comprometeu a atender a todos os alunos em sua rede, independente da faixa etária.

De acordo com o MP, ao tomar conhecimento de ajustes na organização da rede pública municipal, para o ano letivo de 2024, que envolvem diferentes formas de agrupamento etário de alunos e critérios preferenciais de matrícula por faixa etária foi realizada reunião pela PJTCIJ com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no último dia 22.

Sobre a audiência do último dia 30, a promotora Anik Rebello Assed disse: "Os documentos foram apresentados pela Seduct conforme solicitado. O município informou que o plano será executado ao longo de 2024, e apresentou dados de um aumento significativo de vagas para creches na rede pública municipal, de cerca de 3000 novas vagas. O ministério público seguirá acompanhando a questão, de forma a garantir que todas as crianças, independente de faixa etária, tenham assegurado o direito ao acesso à educação".