“Política pública para mulheres em debate: direitos, participação social e ocupação dos espaços de poder pelo fim da violência de gênero” é a temática da audiência pública que foi iniciada nesta tarde desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Campos. A audiência acontece na cidade um dia depois de uma garota de 13 anos ter sido assassinada por um homem de 47 anos, que depois atentou contra sua própria vida por não aceitar o fim do relacionamento, que mais poderia ser classificado como estupro de vulnerável. Importante ressaltar que quando foi iniciada, nenhum dos 25 vereadores da Casa estava presente para participar dos debates. E diferente de outros eventos, esse não foi transmitido pela TV Câmara no Youtube.

A audiência foi presidida pela subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana. A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Campos, Madeleine Dykeman, estava entre as participantes. A delegada tem sido bastante atuante em defesa às mulheres na área de segurança na cidade, fazendo cumprir o que determina a Lei Maria da Penha nos mais diversos casos.

“A participação de cada uma é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva. São histórias, ideias e energia positiva importantes neste momento de diálogo e transformação”, destaca Josiane Viana.

A audiência é uma iniciativa da subsecretaria, através do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). Diante de tantos casos envolvendo violência contra a mulher, as discussões na Câmara ainda estão dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo, uma campanha internacional que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para combater a violência de gênero. A campanha começou no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

“Violência política contra as mulheres” foi o tema da palestra da vereadora de Bom Jesus do Itabapoana, Luciara Amil Azevedo, que também é ex-coordenadora de Convênio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Luciara também é ativista contra violência contra mulheres e meninas. Na audiência, ela relatou dramas da sua vida pessoal e, posteriormente, a violência que sofre as mulheres na área política.

Outras palestras ocorreram na sequência: “A importância da formulação de políticas públicas para a consolidação da luta dos direitos das mulheres”, com a defensora pública titular junto à 2ª Vara Cível, pós-graduada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado, Aline Barroco; “Impactos da violência doméstica na saúde mental das mulheres”, com a enfermeira Lilian Monsores, pós-graduada em Enfermagem Psiquiátrica e em Saúde Mental; “A importância do profissional de psicologia no enfrentamento à violência contra a mulher”, com a psicóloga do CEAM, Thaís Monteiro, pós-graduada em Geriatria e Gerontologia Interdisciplinar.

A “Violência Obstétrica e Interseccionalidade: obstáculos na efetivação dos princípios do SUS, também foi abordada pela médica Kathelyn Ferreira Cordeiro, especialista em Saúde da Mulher/Ginecologia e Obstetrícia. Já a assistente social, vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e conselheira do Comdim, Manuelli Batista Ramos, falou da importância dos “Conselhos de direitos e movimentos de mulheres: espaços democráticos de participação, controle social e proposição de políticas públicas efetivas para as mulheres de todas as esferas”.

Procurada pela reportagem para responder sobre a falta de transmissão da audiência, a Câmara informou que apenas cedeu o espaço para a realização do evento, conforme pedido feita pela Subsecretaria à Casa e enviado por meio de ofício. Segundo a Câmara, não houve solicitação para transmissão da audiência.