A Frente LGBTQIAPN+ do Norte Fluminense divulgou, nessa quarta-feira (11), uma nota de repúdio sobre a influência de forças fundamentalistas na perseguição de direitos e vetos de políticas públicas da comunidade. A nota foi emitida após o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser aprovado por 12 votos contra cinco na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

“Recebemos com muita preocupação a notícia da aprovação do PL que propõe que relações de pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar. Tal ação, além de inconstitucional, evidencia o quanto nossa comunidade continua a ser alvo de perseguição por parte de grupos políticos que pautam sua atuação no conservadorismo e fundamentalismo”, diz a nota.

A frente lembrou do I Fórum da Diversidade, promovido pela subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Prefeitura de Campos. “Foi um momento importante para, mais uma vez, pautarmos as demandas urgentes da nossa comunidade, tais como o acesso à saúde, educação e outros direitos humanos básicos”, explicou.

Porém, a comunidade do Norte Fluminense destacou que desde janeiro, quando o poder público municipal anunciou a implantação de um Ambulatório Multidisciplinar de Atendimento à População LGBTQIAPN+, a comunidade recebeu inúmeros ataques, tanto nas redes sociais quanto na Câmara legislativa, e até o momento o ambulatório não saiu do papel.

“É preciso aceitar a nossa diversidade humana, inclusive a diversidade sexual. Precisamos unir nossas forças para que todas as configurações familiares da sociedade moderna sejam incluídas e respeitadas. Por que parte do nosso legislativo acha que pode determinar os direitos da população LGBTIA+? Apenas queremos amar. Que esse projeto inconstitucional fique na memória como um tempo que passou, pois não vamos perder mais nossos direitos! ”, destacou.

A Frente LGBTQIA+ reforçou que Campos tem acertado quando promove debate em prol de políticas LGBTQIA+, no entanto ainda tem vergonha de garantir o acesso à saúde. “Pois cede a pressão de forças fundamentalistas. Que possamos ter a coragem de incluir mais diversidade, pela criação imediata do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e pela abertura imediata do ambulatório LGBTQIA+ de Campos, anunciado, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e vergonhosamente enrolado pelo poder executivo”, concluiu.

A Secretaria Municipal de Saúde disse, em nota, que o atendimento à população LGBTQIAPN+ será descentralizado por clínico, ou seja, casos inespecíficos, e especializado, como a hormonioterapia, conforme entendimento com representantes desse grupo populacional, em reunião realizada em 3 de outubro. Com relação às especialidades, o órgão disse que serão inicialmente endocrinologia, urologia e ginecologia. O fluxo e locais de atendimento serão informados em breve.

“Sempre pautada pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana, a pasta mantém diálogo aberto para oferecer melhor assistência a toda população”, concluiu a nota. (C.B.)