O município de Campos será sede do Congresso Estadual das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, do Rio de Janeiro, no dia 6 de outubro. É a primeira vez que a cidade é sede deste importante evento para toda a região. O congresso acontecerá na Câmara de Vereadores, a partir das 9h. Uma vasta programação foi montada para tratar de temas importantes relacionados às crianças e adolescentes. Ao todo serão cinco painéis durante todo o dia, com participação de desembargadores, juízes, promotores de justiça, procuradores, advogados e outros profissionais envolvidos com questões ligadas aos direitos das crianças e adolescentes.Vários membros da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da 12ª Subseção da OAB/RJ.
O Congresso é descrito como de interesse de toda sociedade organizada para erguer alicerces da inclusão das crianças e dos adolescentes para a construção de um futuro equitativo e promissor com aprendizado, aceitação e repleto de oportunidades para todos frente às diferenças.
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada através do Sympla. A organização aceitará doações de brinquedos para que depois sejam entregues à uma instituição beneficente. Aos estudantes, o evento valerá como 8 horas complementares.
Programação:
Painel 1 - 9h30 - Dra. Elysa Tomazi Procuradora do MPT. Tema: O Direito fundamental das crianças ao não trabalho e as vulnerabilidadessociais;
- Leon Gomes Celestino (Presidente do CMPDCA e da FMIJ). Tema: Programas que auxiliam os jovens em situação de vulnerabilidade;
Mediador: Dr. Murilo Rangel Nunes (Advogado e membro da CDCA da 12ª Subseção daOAB/RJ).
Painel 2 - 10h45 - Dra. Silvana do Monte Moreira, (Advogada e Presidente da CDCA da Seccional doRio de Janeiro). Tema: A influência do desenvolvimento sócio-afetivo no ambiente familiar;
- Dra. Anik Rebello Assed (Promotora do MP) Tema: O papel do Estado para a inclusão da pessoa com deficiência intelectual emotora;
Mediadora: Dra. Aline Vieira (Advogada e Presidente da CDCA da 55ª Subseção daOAB/RJ).
Painel 3 - 11h45 Geovana Oliveira Almeida (Conselheira Tutelar). Tema: A atuação do Conselho Tutelar e seus aspectos logísticos para oatendimento aos direitos da criança e do adolescente;
Paula Márcia Seabra de Sousa (Advogada e Psicóloga). Tema: Educação Inclusiva e Diversidade: encontros possíveis, experiênciasnecessárias;
Mediadora: Dra. Cinthia Polliane Camandaroba (Advogada e membra da CDCA daSeccional do Rio de Janeiro).
12h30 até 13h30. Intervalo.
Painel 4 - 14h - Renato Gonçalves dos Santos (Assistente social e Presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social). Tema: A importância da assistência social na educação infanto-juvenil;
- Dr. Felício Laterça de Almeida (Delegado Federal). Tema: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022): Da Violência Doméstica e Familiarcontra a Criança e o Adolescente;
Mediador: Dr. Felipe Fernandes (Advogado e Vice-Presidente da CDCA da Seccionaldo Rio de Janeiro).
Painel 5 - 15h15 - Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior (Desembargador do TJ/RJ) - Tema: O menor no tráfico e as provas;
- Dr. Marcio Roberto da Costa (Juiz Titular da Vara da Infância, Juventude e doIdoso da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ). Tema: Entrega Legal para a adoção;
Mediador: Dr. Marcelo de Carvalho Barreto (Presidente da CDCA da 12ª Subseçãoda OAB/RJ).
