O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, anunciou que decidiu solicitar a retirada do edital do Concurso da Guarda Municipal da cláusula exigindo apresentação do exame de HIV, inserida pelo Instituto Consulplan. Na última sexta-feira (15), a Folha publicou matéria mostrando que a obrigatoriedade gerou polêmica entre pessoas que vivem com HIV e pretendiam se inscrever no processo.

Na manhã dessa terça-feira (19), Wladimir recebeu em seu gabinete a presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, e a secretária-executiva da entidade, Renata Melila. Após o encontro, o prefeito informou que decidiu pedir a retirada da cláusula, pois esta “fere o princípio do anonimato, fere o princípio da liberdade das pessoas”.

Um novo edital, com a retificação, foi publicado ainda nessa terça-feira, em edição suplementar do Diário Oficial, sem prejuízo ao concurso, já que as inscrições terão início a partir das 16h desta quinta (21) e seguirão até as 16h do dia 6 de novembro.

— A decisão do prefeito é acertada. A comissão estava aguardando esta orientação do município. A retirada da cláusula é importante, porque respeita toda essa luta, toda essa militância, que, nos últimos anos, especialmente aqui em Campos, sempre esteve na vanguarda. A alteração não impacta de maneira nenhuma os prazos do concurso, até porque as inscrições ainda não começaram — afirmou o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.

A decisão da Prefeitura foi celebrada pela presidente da Associação Irmãos da Solidariedade. “Vindo de Wladimir, não podia ser diferente. Ele compreendeu, e, como o mesmo disse, a cláusula colocada pela empresa responsável pelo edital fere os princípios do anonimato do paciente. O portador do HIV tem o direito de atuar em qualquer profissão. Hoje, temos medicamentos que fazem com que o vírus fique indetectável. O portador e o soropositivo estão aptos para conquistar ou para exercer qualquer função. Então, é um gesto que deve ser elogiado por parte da administração municipal. Estou muito feliz, pois há 35 anos cuido dessa causa. Eu sabia que quando viesse aqui falar com o prefeito, ele nos atenderia”, comentou Fátima Castro.

Na última sexta, um dia após a publicação do edital, pessoas que vivem com HIV e representantes de entidades repudiaram a existência da cláusula. Inclusive, membros da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ) procuraram o Ministério Público do Estado (MPRJ) para comunicar a exigência, classificada por eles como “violação de direitos das pessoas com HIV”.

Segundo o item 1.7 do atual edital, “os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório, a ser solicitada, conforme legislação, pela Prefeitura Municipal De Campos dos Goytacazes/RJ, após a homologação do Concurso Público”. Nessa etapa, classificada como a 7ª do processo, vários exames estão previstos, entre eles os de sorologia de HIV, síflis, fezes, raio X, eletroencefalograma, etc.

A publicação diz que, após a análise dos exames de saúde, será emitido parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato. O edital também prevê a exclusão de candidatos que vivem com HIV, AIDS, sífilis, além de portadores de outras condições clínicas, como doenças dermatológicas, neurológicas, urológicas, entre outras, desde que incapacitantes, mediante avaliação de saúde.

O concurso prevê o preenchimento de 195 vagas para a Guarda Civil Municipal, de terceira categoria, nível A, sendo 20 vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD). Além disso, das vagas de ampla concorrência, um mínimo de 15% são destinadas a mulheres, conforme previsão da Lei Municipal nº 9.255 de 2022. O salário-base da categoria será de R$ 2.189,62, referentes à atuação por 40 horas semanais. O profissional também terá direito a benefícios, como risco de vida, quinquênio, entre outros estabelecidos na legislação municipal vigente.