Termina, nesta quinta-feira (31), o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas regularizem suas dívidas com o Simples Nacional. O Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, terá um plantão especial para auxiliar aqueles que precisarem de apoio, funcionando das 8h às 17h nos altos da Rodoviária Roberto Silveira ou na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 — voltado para MEIs, micro e pequenas empresas — que reduz a burocracia e os custos para abrir e manter um negócio, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos. Mas quem não se regularizar será excluído do regime no dia 1º de janeiro de 2025.

A quitação dos débitos ou parcelamento pode ser solicitado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), na seção “Parcelamento – Simples Nacional”. Para acessar o portal e o e-CAC, é necessário ter um certificado digital ou uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro. O MEI, micro ou pequeno empresário que desejar poderá contar com o apoio do Espaço do Empreendedor na hora de fazer o acesso.

— É fundamental oferecer todo o suporte necessário aos empreendedores na regularização de seus débitos com a Receita Federal. Esse apoio não apenas alivia a pressão financeira sobre os pequenos negócios, como também promove a inclusão e formalização, essenciais para o crescimento sustentável da economia de Campos. Ao facilitar esse processo, estamos garantindo que mais empreendedores possam manter suas atividades, gerando empregos e fortalecendo a rede de serviços e produtos locais. É um passo vital para fomentar um ambiente de negócios mais justo e próspero para todos — explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Knust.