O projeto de Educação Fiscal e Financeira desenvolvido nas unidades escolares do município de Campos foi selecionado pela Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) — da 7ª Região — como uma referência para todo o país. O modelo foi apresentado no Seminário de Cidadania Fiscal da Receita Federal, em Brasília, como proposta a ser nacionalizada. O projeto é realizado por meio de uma parceria entre a secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e RFB desde 2022.

O seminário foi voltado para toda rede de cidadania fiscal da Receita Federal, composta por representantes regionais de cidadania fiscal e representantes locais, que são aqueles servidores que estão em delegacias, alfândegas e inspetorias e que respondem pelo assunto. O evento contou, ainda, com representantes do Ministério da Educação (MEC). O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, destacou a relevância da parceria entre a Seduct e a Receita Federal do Brasil.

— Essa colaboração é essencial para fortalecer a implementação da Educação Fiscal e Financeira em nossas escolas. Juntos, estamos proporcionando recursos, conhecimentos e apoio técnico para o desenvolvimento de programas educacionais eficazes, capacitando nossos alunos a compreenderem os papeis dos impostos na sociedade e a tomarem decisões financeiras responsáveis. Com isso, estamos promovendo a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável da nossa comunidade — disse o secretário.

Corregedor da RFB no Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira disse que a parceria com a Seduct contribuiu para uma educação tributária que vai além de simplesmente decorar uma lista de impostos, mas compreender o impacto dessa tributação, como cada um contribui com os custos do Estado brasileiro, como aquilo impacta a vida das pessoas.

— Quando nós falamos em educação fiscal ou cidadania fiscal, é com essa conotação da importância socioeconômica dos tributos, de ter uma moral tributária, uma consciência solidária na resolução dos problemas. E como tributo é fundamental, porque provê os recursos necessários para as ações de bem-estar social e de políticas públicas. O tributo é esse favorecedor, um possibilitador, um concretizador dos direitos constitucionais. É o cumprimento dos nossos deveres como base para a realização dos direitos. Também desperta nas pessoas essa consciência de controle social, se é o meu dinheiro, o dinheiro que eu pago o tributo, que retorna de uma maneira indireta em escola, em hospitais, em serviços públicos diversos, eu devo controlar — explicou Vicente.

A assessora técnica da Seduct, Catia Mello, disse que está orgulhosa pelo fato de o município ser pioneiro na implementação da Educação Fiscal e Financeira, graças à bem-sucedida parceria estabelecida entre a Seduct e a Receita Federal do Brasil. “Espero que esse modelo possa servir de inspiração e ser replicado em outros locais, contribuindo para a disseminação dessa prática tão importante no país”, pontuou Catia.