Os segmentos ligados ao comércio e a indústria de Campos estão atentos à movimentação e ao impasse para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Câmara Municipal, que já virou caso de justiça. A não votação, segundo o prefeito Wladimir Garotinho, vai impactar desde a virada do ano. Representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Campos, e da Firjan-Norte Fluminense falam da importância da LOA e rechaçam acordos políticos, quando o que está em debate é o desenvolvimento e a economia do município. A folha de pagamento da Prefeitura, por exemplo, sofrerá impacto logo em janeiro.

Para o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, a votação da LOA é um dos planejamentos mais importantes do governo. Ele destaca que somente através da Lei Orçamentária é possível administrador público viabilizar o funcionamento da máquina pública.

- Esperamos que as autoridades consigam dirimir as dificuldades para que a cidade continue trilhando o caminho do desenvolvimento, e a Firjan, como sempre, se coloca à disposição para contribuir com o que for necessário - diz Francisco Roberto de Siqueira.

O setor comercial teme o desfecho de mais essa crise na política do município, entre oposição e o governo Wladimir, que pode respingar na população com efeitos danosos, inclusive, na área social e de assistência.

“Aceito debates políticos, não concordo com acordos políticos. Ninguém pode aceitar qualquer ato que venha a postergar, dificultar ou impossibilitar o crescimento do município. Essa não é uma moeda de troca quando se trata do futuro de uma população. O setor produtivo não compactua com esse tipo de impasse ou negociações políticas”, ressalta o presidente da CDL, Edvar de Freitas Chagas Junior.

Wladimir vem falando nos últimos dias dos impactos que podem ser causados pela “demora” da votação da LOA de 2024. O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, também já se posicionou: “Negar a Campos o orçamento de que necessita é anunciar um desastre econômico, é deixar o município à beira do colapso funcional”.

De acordo com dados apresentados por Resende, o orçamento de 2024 prevê, por exemplo, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. A diferença de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de salário dado ao funcionalismo, além do concurso público previsto para o primeiro mês de 2024 e a preocupação com outros concursos previstos em andamento.

Saúde, desenvolvimento urbano e rural, além da PreviCampos também estão na lista das áreas que serão impactadas de forma negativa. “Os leitos novos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), por exemplo, não terão como ser mantidos”, aponta o prefeito.

Na mira - Iniciativa prevista para 2024, os representantes do comércio temem pelo projeto que pretende revitalizar a área central da cidade. O projeto do Retrofit 4.0 está detalhado na LOA. Para o setor comercial, se ele entrar em execução seria uma virada de chave para o Centro Histórico já a partir do início de 2024.

Apresentado à Câmara Municipal, o Retrofit prima pelo repovoamento de centro, transformando prédos comerciais fechados em moradias. Para que isso aconteça estão previstas alterações nas leis de uso e ocupação do solo, para possibilitar a conversão de edifícios comerciais em residenciais ou mistos, bem como incentivar a construção de novos prédios e a requalificação de imóveis antigos, que dependem do Legislativo. (D.P.P.)