O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) revogou a resolução que limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partem ou chegam ao Aeroporto Santos Dumont. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (9). Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Edvar Chagas Júnior, essa nova decisão é uma "canetada política" para beneficiar Brasília (Distrito Federal) que estava fora do raio de operação. Segundo ele, nada de efetivo foi decidido em relação aos voos da Azul que partem de Campos e foram cancelados.

- Nosso pleito é regional. Estou vendo tudo isso como canetada política e, infelizmente, nossa região não avança por causa de política. Essa cantada agora favoreceu ter Santos Dumont-Brasília que estava fora do raio de ação e Campos está dentro do raio de ação com esses 400km, mas nada ainda. Tenho vários ofícios, inclusive das empresas do Porto do Açu, que estão sendo muito prejudicadas sem esses voos. Não é um pleito só de Campos é da região - reforça o presidente da CDL.

A empresa Gás Natural Açu (GNA) chegou a pontuar em ofício destinado a Azul Linhas Aéreas após a interrupção de voos: "É relevante rememorar que o aeroporto de Campos funciona como um hub para a regiões Norte e Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro e que o cancelamento dos voos diretos implicará prejuízos diretos", diz um trecho, ressaltando que são dois milhões de pessoas nas duas regiões. Além de afetar o campo empresarial e o Porto do Açu, que fica em São João da Barra.

O Grupo Thoquino, das indústrias de bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho, foi outro que também se posicionou de forma contrária à medida e pediu, em ofício, pelo restabelecimento dos voos. A União Norte Engenharia, a Mima Agropecuária, a Força Ambiental, HDlocações, Flama Locações de Veículos, Tour in Rio Jr Viagens e Turismo, Ipanema for Rent Administração de Bens, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio também fizeram pedidos oficializados para manutenção dos voos, entre outros.

Edvar Chagas Junior informou que são dois pleitos: "primeiro tentar que a Azul retorne o voo Campos-Rio, de preferência voltando em um voo de 70 lugares e os dois voos para Campinas (SP), prometidos para outubro, que não aconteceu, e jogaram para fevereiro". A segunda ação, explica o presidente da CDL-Campos, é que ocorra melhorias no aeroporto Bartolomeu Lysandro, em Campos.

"A Câmara de Vereadores ficou de ajudar na questão do aeroporto, mas, infelizmente, com essa briga de oposição e situação, nada de desenvolvimento anda. Ficamos sem o voo, ficamos sem nenhuma revisão no aeroporto", destaca Edvar.

Para Mônica Bivar, titular do Ofício Único de São João da Barra (Tabeliã do Cartório da Cidade), que usava o voo Campos-Rio semanalmente, para ir e voltar, não dá para entender as razões do cancelamento. "Se o voo não saia lotado 100% das vezes, saia sempre quase lotado. Espero, sinceramente, que que revejam isso", disse ela.

Em nova demanda, a Azul Linhas Aéreas respondeu: "A Azul vê com bons olhos a nova decisão envolvendo a política da aviação no Rio de Janeiro que assegura tratamento isonômico entre as empresas e está alinhada às práticas globais do setor. A empresa destaca que a nova decisão, baseada em critérios técnicos, beneficiará os Clientes da região, que terão ao seu dispor uma melhor conectividade entre os aeroportos do Rio. A Azul reitera o seu compromisso de atuar em conjunto com os governos locais e Federal para fomentar o Turismo e promover o crescimento do Rio de Janeiro de forma sustentável".

A nova revogação está no D.O. da União
A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no terminal, que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro. A revogação foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União. Apesar de derrubar a resolução, o governo federal continuará mantendo restrições às operações do aeroporto, como o limite de passageiros a 6,5 milhões por ano.

Em nota divulgada na quarta-feira (8), o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o limite, que passa a valer a partir de janeiro de 2024. Dados do governo federal mostram que, em 2022, o Santos Dumont movimentou cerca de 10 milhões de passageiros. Segundo o ministério, a decisão de mudar a regra foi tomada depois de um amplo debate com a prefeitura carioca, o governo fluminense, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias de aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra o Santos Dumont.

A imposição de limites à operação do Santos Dumont foi um pedido dos governos municipal e estadual do Rio, como uma forma de ampliar as operações no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), que vinha experimentando uma queda em sua movimentação nos últimos anos.

Movimentação na região para volta dos voos
No início de outubro, os representantes da Linhas Aéreas Azul pediram um prazo de 15 dias para analisar os pedidos pela manutenção dos voos que saem do aeroporto Santos Dumont para Campos, suspensos desde o dia 2 de outubro e, nada aconteceu até o momento. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, também teve em mãos um ofício que levou ao Ministério de Portos e Aeroportos. Um ofício foi preparado por entidades de Campos e região para ser entregue ao ministro Sílvio Costa Filho lamentando a suspensão dos voos.

No dia 6 de outubro, uma reunião foi presidida pelo vereador Juninho Virgílio e o presidente CDL, Edvar Chagas Junior. Na ocasião ficou marcada uma nova reunião no dia 20 de outubro, mas nada foi resolvido.

No ofício ao ministro Costa Filho, as entidades relatam que a suspensão causa graves consequências e repercussões sociais, econômicas, financeiras e logística para as regiões Norte e Noroeste Fluminense, com uma população de quase 2 milhões de pessoas e, além de ser localização do grande investimento que é o Porto do Açu, em São João da Barra. As entidades reforçam que o ato normativo do Governo Federal, de limitação de voos no Santos Dumont, não poderia justificar essa drástica suspensão. As entidades citam alternativas como os Aeroportos do Galeão e Jacarepaguá.