Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta (9), o delegado da Polícia Federal em Campos, Wesley Amato, falou sobre as investigações que apuram possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude em contratos de transporte escolar da Secretaria Estadual de Educação, através da Regional Norte Fluminense, e o suposto envolvimento dos vereadores Marquinho do Transporte e Maicon Cruz no esquema. 

Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com a Polícia Federal, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão para apurar o suposto crime. Além de Marquinho do Transporte e Maicon Cruz, a coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense, Neide Mara Gomes Palmeira, e quatro empresas também foram alvos dos mandados.

Amato contou que foram cumpridos 15 mandados. Em alguns locais, os alvos não estavam na residência, e não foi possível adentrar no imóvel. Na Câmara, foram realizadas buscas nos gabinetes de Marquinho do Transporte e Maicon Cruz.

Sobre os vereadores alvos de buscas e apreensão, o delegado informou o motivo: “Nós temos a suspeita que possa ter alguma intervenção ou ingerência desses agentes políticos junto a Coordenação Regional. Temos essa linha investigativa de possível ingerência, tanto junto a diretora regional quanto um conluio com as empresas de transporte. Inclusive, um dos vereadores, é proprietário de uma empresa de transporte, o filho é dono de outra empresa e a nora de outra empresa e todas (as empresas) foram alvos da investigação”.

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  Mandados foram cumpridos em Campos (Fotos: Divulgação-PF)

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  Mandados foram cumpridos em Campos (Fotos: Divulgação-PF)

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  Mandados foram cumpridos em Campos (Fotos: Divulgação-PF)

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  Mandados foram cumpridos em Campos (Fotos: Divulgação-PF)

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  Mandados foram cumpridos em Campos (Fotos: Divulgação-PF)

Além de documentos, celulares e computadores, também foram apreendidos R$ 70 mil em espécie em uma das empresas investigadas. "Esses objetos que são mais utilizados para armazenamentos de dados foram apreendidos. O dinheiro foi encontrado em uma das empresas, onde denotamos que não é comum essa quantia em espécie armazenada em um local fora do sistema bancário. Considerando essa suspeita do dinheiro ser de fonte ilícita, nós realizamos também essa apreensão" explicou Amato.

Segundo o delegado, as investigações tiveram início no ano passado. "O grande fato relevante que objetivou o início da investigação foi uma contratação no ano passado, no dia 25 de julho de 2022, onde houve um certame realizado pela regional Norte Fluminense da Secretaria de Educação, onde várias escolas realizaram o certame em uma segunda-feira, sendo que na quinta-feira anterior, tinha sido realizada uma reunião onde a diretora regional teria chamado esses prestadores de serviço para apresentar esses documentos e então, como esse tempo exíguo, de cerca de quatro dias, esses prestadores tiveram que apresentar todos os documentos", comentou Wesley.

Ainda de acordo com Amato, alguns prestadores de serviço atuavam há mais de 20 anos no transporte escolar da rede estadual, ao preço de cerca de R$ 1,60 por quilômetro rodado. No entanto, no ano passado esse valor subiu para R$ 6,00 e no certame do dia 25 de julho os antigos prestadores se deparam com pessoas prepostas das empresas investigadas com a documentação completa. "Esses prestadores já prestavam serviço cerca de 20 anos, porque as rotas não eram atrativas e o preço do quilômetro rodado era muito baixo, cerca de R$ 1,60. Só que no início do ano de 2022, o valor do quilômetro rodado passou de R$ 1,60 para R$ 6,00, ou seja, houve um aumento de mais de 200%. E nesse fatídico dia 25 de julho, esses prestadores achavam que seria apenas uma recontratação, como já acontecia no decorrer desses 20 anos, e chegando aos locais já haviam pessoas prepostas dessas empresas investigadas com a documentação completa, o que causou bastante estranheza. Uma das linhas investigativas é de que elas tenham sido privilegiadas, com acesso a informações privilegiadas, para que essas empresas apresentassem os documentos de forma completa em detrimento dos outros participantes que não tiveram oportunidade de colecionar esses documentos, tendo em vista principalmente algumas certidões, por exemplo, que não são possíveis serem emitidas nos finais de semana”, contou o delegado.

O delegado explicou, ainda, que nesta quinta-feira a ação foi realizada para buscar mais provas para corroborar com a investigação. "Hoje (quinta-feira, 9) procedemos a fase ostensiva com fins de recolher elementos de provas, apreender celulares, computadores e documentos que sirvam para sustentar nossa linha investigativa. Os locais objetos hoje de busca foram as empresas que participaram do certame no ano passado, onde temos fortes evidências que foi fraudado. Então, foram feitas buscas nas empresas que participaram do certame e na casa dos agentes públicos e políticos que são suspeitos de participarem dessa associação criminosa com intenção de fraudar os certames", disse.

Os próximos passos, segundo o delegado, serão ouvir as pessoas que estão sendo investigadas, como os donos das empresas, os agentes públicos, os políticos, realizar perícia nos bens apreendidos e depois proceder a análise para “formarmos um conjunto probatório e imputar o crime a alguém ou então excluir da linha investigativa determinada pessoa”, concluiu.

O delegado Wesley Amato também comentou que não se tem o valor exato do dinheiro movimentado durante esse suposto esquema de fraude. “Das contratações, nós não temos o valor exato até porque nós oficiamos a secretaria estadual de Educação, mas não conseguimos a licitação por completo, então uma das nossas representações também é para que a secretaria mandasse todo o processo licitatório, para que nós possamos proceder a perícia. Então não sabemos o quantificar o tamanho de valores que foram pagos” concluiu.

A investigação corre na 3ª Vara Criminal de Campos em conjunto com o Gaeco. “Inicialmente a investigação iniciou conosco e teve esse declínio de competência, mas por conveniência e por celeridade, a gente reportou o Gaeco que seria de interesse a investigação continuar com a gente”, destacou.

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  Movimentação na Polícia Federal (Fotos: Genilson Pessanha)

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  Movimentação na Polícia Federal (Fotos: Genilson Pessanha)

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  Operação em Campos (Fotos: Divulgação)

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  Operação em Campos (Fotos: Divulgação)

Operação - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou cumpriu em Campos, na manhã desta quinta-feira (9), 15 mandados de busca e apreensão para apurar possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude em contratos de transporte escolar da Secretaria Estadual de Educação. Entre os alvos estão os vereadores Marquinho do Transporte (PDT) e Maicon Cruz (sem partido). Os mandados também foram cumpridos nos gabinetes dos parlamentares, na Câmara, e em outros endereços de Campos.

Além de Marquinho do Transporte e Maicon Cruz, a coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense, Neide Mara Gomes Palmeira, e quatro empresas também foram alvos dos mandados. A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), em conjunto com a Polícia Federal.

A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.