Nessa segunda-feira (13), dia em que se completou os 136 anos da abolição do trabalho escravizado no Brasil, a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos realizou um encontro para discutir os impactos desse período para a população negra. O evento “Trabalho Análogo a Escravidão, Um Reflexo da Abolição Inacabada” debateu, em especial, medidas que podem ser adotadas para erradicar de vez o trabalho análogo à escravidão, que ainda acontece no país. A Lei Áurea foi sancionada em 13 de maio de 1888.

O evento, que levou cerca de 100 participantes ao Espaço Multicultural Jornalista Jorge Luiz, na sede da SIRDH, foi feito por meio de palestras ministradas pela promotora de Justiça Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, e a assistente social e conselheira tutelar Mannu Ramos. A mediação foi feita pela advogada e doutora Érica Barreto. Ao final do ciclo de palestras, foi realizada uma roda de jongo e oferecida uma deliciosa feijoada.

De acordo com o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Firmino, o Totinho, o governo Wladimir Garotinho, por meio de políticas de compensação, atinge em grande volume a população negra, como o programa Cartão Goitacá, que é um benefício de transferência de renda voltado às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, Totinho reforçou que a SIRDH oferece diversos cursos de formação profissional que oferecem a possibilidade de emancipação financeira.

“Em Campos, a construção da primeira fundação para discutir a questão do povo preto foi em 1997, com a criação da Fundação Zumbi dos Palmares. Naquele momento era adotada uma política para resgatar as manifestações culturais da comunidade negra. Atualmente, a política de compensação adotada em nosso município, através do governo Wladimir Garotinho, alcança o maior número de pessoas negras, porque entre os pobres o preto ainda é o mais pobre. E a gente observa isso com a criação do Cartão Goitacá, além dos cursos de formação profissional que são oferecidos pela SIRDH ou outros equipamentos. Assim, o governo adota políticas com ações afirmativas que têm o cunho social, mas tem o corte racial, emancipando financeiramente aquele indivíduo”, explicou.

A promotora de Justiça Maristela Naurath reforçou a importância de políticas públicas para a promoção da igualdade racial e para pôr fim ao trabalho análogo à escravidão que ainda acontece no Brasil.

“A pessoa não é formada apenas de trabalho, saúde, com educação, com assistência social, mas da junção de tudo isso, que chamamos de eixos. E todos esses eixos precisam estar adaptados às políticas públicas, que se dão através de planejamento e estudo, para a promoção da igualdade racial, como os planos municipais”, reforçou.


O Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Campos vai ser apresentado no dia 31 de maio, segundo subsecretário. O Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial será apresentado para que a gente dê estabilidade nesse tema em nosso município, em consonância com o Sistema Nacional de Política de Igualdade Racial (SINAPIR)”, disse.

Ainda durante o evento, a assistente social Mannu Ramos abordou que debates, como o que foi proposto pela SIRDH, precisam ter pessoas brancas como parte das discussões para contribuir na luta antirracista.

“Quando nós falamos sobre questão racial, nós não estamos falando da população negra. Quando nós falamos de questão racial, nós estamos falando de uma diferenciação, sim, realizada pela sociedade, de um modo geral, que coloca um determinado grupo racial em condição de privilégio e outro em condição de ‘desnotagem’. Pessoas não negras, pessoas brancas, podem conversar sobre a questão do racismo e do antirracismo? É claro que sim, inclusive levando para os espaços que eles ocupam, em que eles são ouvidos”, pontuou.

Adriane Barbosa, de 20 anos, é uma mulher preta e que tem o candomblé como religião. Para ela, o evento serviu como uma experiência enriquecedora.

“Eu nunca participei de uma discussão como essa, então, para mim, é diferente, é uma nova experiência. Para mim foi muito bom ter participado, principalmente quando a gente fala sobre o preconceito que o nosso povo preto e de candomblé ainda sofre, já que fomos colocados em posição inferior desde a época da escravidão”, contou.