Edmundo Siqueira
24/11/2023 23:44 - Atualizado em 14/12/2023 14:13
O governo Lula fez duas apostas arriscadas: que o Senado estaria controlado com Rodrigo Pacheco na presidência e que o bolsonarismo diminuiria na sociedade. Perdeu nas duas essa semana.
Sob a justificativa de “equilíbrio entre os Poderes”, o presidente do Senado encampou uma pauta anti-STF e conseguiu a aprovação de 52 senadores — três a mais do que era necessário — para passar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo.
Entre os votos favoráveis estava o do líder do governo, Jaques Wagner, do PT baiano, que liberou a bancada governista para votar como quisesse na matéria. O PT orientou o voto contra, sendo o de Wagner o único contrário, e ainda levando consigo outros votos de senadores da base do governo, fazendo com que a matéria fosse aprovada.
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Edmundo Siqueira
A manobra de Pacheco, tendo a anuência e concordância do líder do governo, conseguiu na mesma tacada incluir o governo Lula no embate entre os poderes — e contra do STF — e ainda fortalecer o bolsonarismo.
Durante o governo Bolsonaro, eram constantes os ataques ao STF, com direito a xingamentos à ministros da Corte e promessas de descumprimento de decisões. O STF passou a ser um inimigo, por ter atuado como um freio e contrapeso para os rompantes autoritários de Bolsonaro, e para alimentar uma narrativa que justificasse os eventuais insucessos do governo.
Para qualquer governo populista, seja de direita ou de esquerda, é necessário eleger um inimigo público — que pode ser real ou não. Na onda populista de extrema-direita que se espalhou no mundo (sendo Bolsonaro um fiel representante) o comunismo age como um fantasma e a institucionalidade como um obstáculo real. A ideia de rompimento com “tudo que está aí” para “salvar o povo do mal” são ideias que encontram eco em parte da sociedade.
Os limites do STF
No Brasil dos últimos anos, o protagonismo da Suprema Corte é evidente. Ministros são conhecidos do grande público e as decisões são acompanhadas como séries de streaming. Usando da visibilidade e do poder que a Constituição confere, o STF é acusado muitas vezes de extrapolar suas atribuições, atuando inclusive como legisladores.
Limitar e repartir poder é obrigação de qualquer democracia saudável. E deve ser preceito de qualquer Constituição que se diga democrática e que seja baseada em preceitos que regem os Estados desde de Aristóteles e Montesquieu.
Cada poder deve agir e impor limites que impeça o abuso uns dos outros. Não há poder absoluto, como não há liberdade em um regime que proponha desequilibrado nesse arranjo de forças.
“Se estivesse unido ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor”, ensinou Montesquieu há bastante tempo.
Porém, não é preciso ser lulista ou de esquerda para perceber que o papel do STF durante a pandemia e durante as últimas eleições foi primordial para que o regime democrático do Brasil se mantivesse. Sem a ação enérgica da Suprema Corte estaria nas mãos exclusivas do Governo Federal, por exemplo, definir sobre a circulação de pessoas, vacinação e distribuição de máscaras, o que levaria a morte de um número ainda maior de brasileiros. Assim como foi essencial a ação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as eleições tivessem transcorrido em condições mínimas de normalidade, e ainda que o 8 de janeiro não fosse ainda mais desastroso ao país.
O que é chamado de “jogo duro constitucional” é válido em momentos de crise, mas deve ser colocado de volta em sua caixa em momentos de normalidade institucional. Portanto, é saudável que o poder do STF não seja mantido em um patamar acima dos demais, principalmente quando ele é exercido apenas por um ministro, sem que o colegiado se manifeste.
Mas seria o momento e a forma correta de propor mudanças no funcionamento da Corte?
Dino, Paulo Gonet, Alcolumbre, eleições em Minas e a derrota do governo
A PEC proposta pelo Senado impede que as chamadas decisões monocráticas possam suspender a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. Com a mudança constitucional proposta pelo Senado, apenas o colegiado da Corte teria essa prerrogativa, não um ministro isoladamente.
Senador Jaques Wagner (PT-BA) no plenário do Senado
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- Pedro Ladeira-01.jun.23/Folhapress
O STF entendeu o movimento de Pacheco como uma afronta, e ministros como o decano Gilmar Mendes, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes se posicionaram fortemente contra a PEC. E culparam o governo não apenas de omissão mas do voto de Jaques Wagner.
Tentando acalmar os ânimos, o presidente Lula, na noite de quinta-feira (23), se reuniu com ministros do STF, onde também estavam presentes Flávio Dino (Min. da Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Na ocasião foi dito que o governo não sabia do voto de Wagner e que desconhecia as repercussões do texto, segundo a Folha de S.Paulo apurou.
Outro personagem desse imbróglio é o senador Davi Alcolumbre, que pretende voltar ao comando do Senado com ajuda de Pacheco, apoiando a aprovação da PEC. Pacheco dá sinais que quer o governo de Minas Gerais em 2026, e precisa, assim como Alcolumbre, da simpatia dos bolsonaristas. Nada melhor que a pauta anti-STF para isso.
Uma das ideias que sustentam o voto surpresa do líder do governo Jaques Wagner é a sua própria manutenção no cargo. Apoiando a PEC de Pacheco, mesmo sendo emparedado por ele, poderia conseguir aprovar propostas do governo na casa, em especial as econômicas.
Porém, o resultado imediato foi a baixa de guarda de Lula, dando indícios de que deve nomear Paulo Gonet à PGR (Procuradoria-Geral da República), como um gesto a Gilmar e Moraes, que apoiam Gonet (Folha). E ao que parece, fortalecer ainda a ida de Flávio Dino ao STF, para ter alguém na Corte como posições fortes e poder de persuasão o bastante para angariar simpatia ao governo.
Ao perder as apostas, o governo mostra a ele mesmo e ao país que um Congresso conservador não é um poder isolado. É reflexo de uma sociedade dividida e também conservadora. Muito, por sinal.
