O processo nº 0000402.28.2008.4.02.5103/RJ, que tramita na 2ª Vara Federal de Campos, impõe à prefeitura obras emergenciais de contenção do Solar e o imediato início do restauro. A decisão tem trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.
Segundo o IPHAN, “até o presente momento não houve manifestação sobre o cumprimento da demanda ou comprovação documental de que a instituição [prefeitura] está de fato envidando os recursos necessários para atingir seu objetivo [obras no Solar dos Airirzes]”.
Medeiros cita a importância nacional que o Solar possui, e pede ainda no mesmo ofício “informações atualizadas sobre as providências a respeito do estado de conservação da edificação”, e se existem “providências em caráter emergencial para minimização de danos ao bem”.
A precariedade atual do Solar vem assustando historiadores e entidades de proteção ao patrimônio. Com paredes e esquadrias já destruídas, o risco de desabamento iminente se agrava no período chuvoso. O próprio IPHAN reconhece a gravidade da situação e alerta que de “21 de outubro a 2 de abril se intensificam as chuvas”, e cita o mês de dezembro como o “mês mais chuvoso em Campos dos Goytacazes, com média de 176 milímetros de precipitação de chuva”.