Foram mantidos na Câmara de Campos, nesta quarta-feira (27), os vetos (aqui) do prefeito Wladimir Garotinho (PP) a emendas apresentadas pelos vereadores do grupo oposição/“independentes” à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). Para derrubar os vetos do prefeito, o grupo oposição/“independentes” precisava ter 17 votos, mas hoje só tem, até então, 11 com a volta de Abdu Neme (Avente) e a chegada de Marquinho do Transporte (aqui) à base de Wladimir.  Os dois, inclusive, votaram pela manutenção dos vetos das emendas que ajudaram aprovar antes. O placar ficou com 14 votos favoráveis ao prefeito, sete contrários e quatro ausências.

Os vetos às emendas da LDO chegaram ao Legislativo no dia 29 do mês passado, tendo o prazo de 30 dias para serem levados à apreciação no plenário por determinação da presidência da Casa. O descumprimento do prazo resultaria no travamento das demais pautas. No caso da LDO 2024, ela vinha sendo ponto de discórdia na pacificação entre os Garotinho e Bacellar desde que foi aprovada na sessão do dia 1º de agosto (aqui). Marcada, na ocasião, pela ausência da maioria dos vereadores da situação, em um esvaziamento para que a Lei não fosse votada, a Câmara impôs uma derrota ao prefeito Wladimir Garotinho (PP), limitando em 10% o remanejamento permitido para o chefe do Executivo, além de passar emendas, que, no dia 28 do mesmo mês foram vetadas pelo prefeito.

Entre os vetos, enviados pelo prefeito, estão os que impedem as chamadas emendas impositivas e os 10% de remanejamento, além das que garantiriam o reajuste do servidor no próximo ano e a implementação do programa bolsa universitária, todas propostas e aprovadas pela oposição em uma sessão que vem sendo questionada por governistas.

Na sessão desta quarta, na justificativa de votos, vereadores dos dois lados usaram a tribuna para colocar os seus pontos de vista em relação aos vetos. O clima logo esquentou, inclusive com um desentendimento em relação ao prazo para se inscrever para as discussões. Com o grupo da oposição/”independentes” abrindo as justificativas de votos, a questão das bolsas universitárias e do reajuste do servidor deram o tom dos discursos.

— A gente sabe que democracia é isso, quando se tem a maioria se tem o resultado nessa Câmara, mas não se deixa de lutar nem que seja minoria. Prova disso, eu comecei sozinho na oposição e aqui estou, e aqui vou me manter, envergo, mas não quebro, então quem estava esperando bolsa universitária foi para o ralo. Quem estava esperando reajuste do servidor foi para o ralo. Esse é o veto do prefeito — abriu as justificativas Marquinho Bacellar, afirmando que a Câmara já recebeu Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vamos lutar pela LOA que já está na Casa. Vamos marcar agora com a decisão do veto, a audiência pública para a gente começar a discutir a LOA”, completou, ressaltando em outro momento da sessão, que na LOA enviada à Câmara foram estipulados “30% de remanejamento do orçamento ao Executivo e 0% ao Legislativo”. Ele chamou o prefeito de vingativo e voltou a fazer insultos à família Garotinho.

Por outro lado, vereadores da base, como o líder e o vice-líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD) e Juninho Virgílio (União), respectivamente, focaram também em outros pontos, questionando as emendas impositivas e os 10% de remanejamento ao prefeito.

Juninho Virgílio rebateu Marquinho dizendo as propostas da bolsa e do reajuste dos servidores “não foram para o ralo”. O vereador afirmou que os servidores públicos já vêm sendo atendidos com a reposição salarial e outros benefícios concedidos à categoria. “Vota quem quer, nós votamos pela manutenção dos vetos. Entendemos que nesse momento, o prefeito e seu secretários estão trabalhando e organizando as finanças da cidade. Não dá para fazer tudo de uma vez”, afirmou Juninho, ressaltando que as emendas dos 10% de remanejamento ao prefeito e as emendas impositivas foram criadas para inviabilizar o governo.

Álvaro Oliveira (PSD), disse que alguns assuntos foram usados como pano de fundo em relação a outros temas que travariam a gestão do prefeito, já que os vereadores da oposição/“independentes” deram 20% de remanejamento ao próprio Legislativo. “Os 10% que disseram que deram ao prefeito, na verdade é 0%. Tudo o que o prefeito fizesse, tinha que mandar projeto de lei para a Câmara, para ser aprovado”, afirmou Álvaro.

Falas feitas tanto pela base, quanto pelo grupo oposição/“independentes” mais uma vez colocaram a pacificação em xeque. “Vamos tentar pacificar, mas tem hora que eu não consigo, cara. Não sabe o que falar, não tem o que falar. Não fala. Porque ofende a vereador (...) Eu não estou nem me dirigindo mais só ao governo não. Então, quem quer votar, vota, quem não quer votar, não vota. A urna decide quem volta para a Câmara, quem não volta. Isso aí nós vamos ver na urna na no dia da eleição”, disse o vereador Helinho Nahim (Agir).

A aprovação da LDO com as emendas contou com votos até de Abdu, que na época era considerado da base, e do presidente da Câmara Marquinho Bacellar (SD). É justamente pelo voto de Marquinho que os governistas dizem estar a invalidez da sessão, alegando que não era permitido o voto do presidente da Câmara naquela matéria, de acordo com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica. Veradores da base ameaçaram judicializar o debate para anular a votação do dia 1º. Marquinho já sinalizou na tribuna: “se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu procurem a Justiça”.

Como mostrou o Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui), o impasse gerado na Câmara no dia 1º de agosto foi mais uma vez ecoado e chegou à capital, onde aconteceu um encontro pessoal entre o prefeito e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Depois de alguns ajustes, o clima até ficou mais calmo na Câmara, mesmo que fora dela, os ânimos esquentaram entre os patriarcas Anthony Garotinho e Marcos Bacellar.

A promessa era de que a briga entre os pais não afetaria a relação institucional entre os filhos, mas outros embates ganharam força após o anúncio de que Marquinho do Transporte, vice-presidente de Marquinho Bacellar na Câmara, mudou para a base do prefeito Wladimir.

Tanto a chegada de Marquinho do Transporte, como a reafirmação de Abdu na situação teria motivo a mais, conforme revelado por fontes nos bastidores. Vereadores ligados aos Bacellar estariam buscando mostrar ser inconstitucional a exigência de que para derrubar um veto do prefeito são necessários 2/3 dos 25 vereadores, ou seja, 17, o que está no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Se provada a inconstitucionalidade dos 2/3 e passar ser válida a votação de derrubada do veto com 13 vereadores, o grupo oposição/“independentes” passaria, se não com Abdu, ter certa facilidade para conquistar mais um para a maioria absoluta dos 13, o que ficou ainda mais difícil também com a saída de Marquinho do Transporte (aqui).

Mesmo sendo 17 votos para derrubar os vetos, governistas viam a votação desta quarta o teste de fogo a Abdu e Marquinho do Transporte, que atuaram de fato com a base.

Como parte da justificativa para os vetos enviada à Câmara, o prefeito afirma que “entre os artigos descritos no presente veto que foram objeto de modificação por parte do Legislativo, não possuem o condão de possibilitar uma melhor execução do orçamento público, pelo contrário, os atuais dispositivos tornam inexequíveis o orçamento municipal, pois não deixam margem para que o município tenha, orçamentariamente, recursos suficientes para cumprir o pagamento das despesas obrigatórias, como benefícios, fornecedores e servidores”.

Outro veto do prefeito, votado na segunda sessão desta quarta, foi a um projeto que autorizaria a criação do "táxilotação", que foi proposto por Marquinho Bacellar (SD) e aprovado na Câmara. A ideia era que o serviço atendesse "linhas fixas, a preços acessíveis em avenidas ou locais de grandes fluxos com deficiência de transporte públicos em Campos". 

O veto ao projeto foi mantido por 12 votos a favor, nove contra, sendo registrada uma abstenção, do vereador Helinho, e três ausências, sendo uma delas a do recém-chegado à base Marquinho do Transporte, que justamente na hora da votação da matéria deixou o plenário, retornando à sessão ao fim da análise do veto.

Representando os governistas, Juninho apresentou argumentos ao veto, alegando ser inconstitucional o uso de táxi para tal função e uma ação na Justiça, com um acordo no Ministério Público, para não prejudicar as empresas de ônibus, que já amargam prejuízos com baixas tarifas e concorrências.

Representando a oposição, o vereador Maicon Cruz (sem partido), que assinou o projeto junto com Bacellar, pediu que seja realizada uma reunião com o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte para tratar sobre demandas do setor.

Com um discurso mais "independente", o vereador Helinho justificou a sua abstenção, ressaltando que o projeto complicaria ainda mais a situação das empresas rodoviárias e cobrou que haja por parte da municipalidade maior fiscalização em relação a lotadas irregulares. Ele disse que parece não ser dúvida entre todos os vereadores "que o transporte público hoje é o calcanhar de Aquiles do governo Wladimir".

Ainda na sessão, outras matérias foram debatidas e aprovadas, sendo ainda anunciada pela base a liberação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) do processo de licitação das obras para a construção de várias pontes em zonas rurais de Campos, além da retomada do processo para a reforma do Shopping Estrada de Campos.