Um dos impasses mais recentes na pacificação na Câmara de Campos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (28) e traz uma série de vetos (veja abaixo) do prefeito Wladimir Garotinho (PP) ao que foi aprovado por 13 vereadores em uma sessão considerada polêmica, na qual o voto do vereador Abdu Neme (Avante) deu mais uma vez maioria ao grupo oposição/“independentes” e impôs uma derrota aos governistas, estremecendo a relação entre os Garotinho e Bacellar (aqui). Na ocasião, o fato de o presidente do Legislativo campista, Marquinho Bacellar (SD), também ter votado causou questionamentos por parte da base (aqui).

Entre os vetos, agora publicados pelo prefeito, estão, segundo um vereador da base, os que impedem as chamadas emendas impositivas e os 10% de remanejamento que foram aprovados ao prefeito. “Fiz o que acordei com a minha bancada, pois foi visível os erros processais adotados na votação, que ainda deverá ser judicializada", disse o prefeito ao blog nesta segunda.

Ao participar do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no dia 11 de agosto (aqui),  Wladimir já havia adiantado que uma das saídas ao movimento que aconteceu na Câmara seria o veto. Vale lembrar que para a derrubada na Câmara de um veto do prefeito são necessários 17 votos, sendo que, mesmo com o vereador Abdu Neme mantendo seu posicionamento contrário à base, o grupo oposição/“independentes” só teria, até o momento, 13 vereadores.

— O que aconteceu na votação da LDO, com todo respeito a quem orientou ao presidente... aquela sessão não tem validade. Eles fizeram um movimento errado do ponto de vista jurídico. O presidente não poderia votar em hipótese alguma, o regimento da Câmara é claro: ele só vota em caso de desempate. Então, está nula a sessão. Existem dois caminhos: existe a judicialização, para anular aquela sessão, ou simplesmente eu vou vetar a LDO inteira. E eles precisariam de 2/3 para derrubar o meu veto, o que eles não têm. Ponto. Então, essa questão, para mim, já está superada. Está nula a sessão. E eles sabem disso, o próprio presidente sabe disso. Ali foi uma forçação de barra, e aí, repito: por causa da briga lá de cima (...) Eu vetando a LDO inteira, não posso nem enviar outra, porque o prazo para encaminhar a LDO já passou, e aí é uma outra discussão jurídica. Vai valer a LDO do ano passado? Queria deixar claro que a LDO é importante, mas ela é um passo para o que vale de verdade, que é a LOA. Desculpa, mas não tinha nem por que eles fazerem isso. Então, eu não tenho essa preocupação. Eu não quero esticar corda por isso, eu não quero brigar por isso. O que vale, no final das contas, é a LOA, no final do ano — disse o prefeito no Folha no Ar, que continuaria tendo os mesmos 20% de remanejamento que teve para este ano.

Como parte da justificativa para os vetos na publicação feita no DO desta segunda, o prefeito afirma que “entre os artigos descritos no presente veto que foram objeto de modificação por parte do legislativo, não possuem o condão de possibilitar uma melhor execução do orçamento público, pelo contrário, os atuais dispositivos tornam inexequíveis o orçamento municipal, pois não deixam margem para que o município tenha, orçamentariamente, recursos suficientes para cumprir o pagamento das despesas obrigatórias, como benefícios, fornecedores e servidores".

Com os vetos, agora é esperar qual será a reação do grupo oposição/“independente” e ver se a pacificação entre os grupos dos Garotinho e Bacellar vai superar mais esta celeuma.

A Folha enviou demanda a alguns vereadores do grupo oposição/“independente”. Fred Machado (Cid.) foi, até o momento, o único que retornou informando que havia tomado ciência do caso no fim desta tarde e que espera uma solução por meio do diálogo. “Acredito que iremos conversar e buscar resolver da melhor forma. Pelo que vi, foram vetados as emendas (impositivas) e o percentual de remanejamento, mas analisarei com calma ainda", afirmou.

A Folha também entrou em contato, por e-mail, com a Prefeitura de Campos e a Câmara Municipal por mais informações sobre os vetos e próximos passos da LDO, mas ainda não obteve resposta.