Nas últimas semanas temos observado embates entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal. A relação entre esses Poderes tem sido objeto de debates e críticas em virtude do gritante ativismo judicial. Essa percepção se baseia em decisões judiciais que, em certos casos, têm abordado questões que tradicionalmente seriam de competência do Congresso. Ao interpretar a Constituição de forma mais ampla, o STF tem assumido um papel mais ativo na formulação de políticas, muitas vezes substituindo o processo legislativo. Essa postura é vista por alguns como uma forma de ativismo judicial, podendo desequilibrar a separação de poderes. No entanto, defensores do STF argumentam que a Corte muitas vezes é chamada a intervir quando há lacunas na legislação ou violações de direitos fundamentais, cumprindo assim seu papel de guardiã da Constituição.

Em contrapartida, o Senado começa a tomar medidas para frear esse avanço inconstitucional das atribuições do STF, cuja postura é vista como uma interferência no processo democrático, pois questões que deveriam ser debatidas e decididas pelo Legislativo são, por vezes, resolvidas por meio de decisões judiciais, minando o princípio da separação de poderes e a autonomia do processo legislativo. Essa crítica destaca a importância de um equilíbrio cuidadoso para preservar a integridade do sistema democrático no Brasil.

Na última semana, o Senado aprovou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, o que ainda é muito tímido frente ao que vem fazendo o STF. A PEC agora segue para a Câmara.

O que o Supremo precisa entender é que as leis e a Constituição são feitas no palácio à sua esquerda e ponto final. O trabalho dos juízes é julgar conforme as leis, não fazê-las. Se há nos ministros essa vontade enorme em legislar, deveriam eles se candidatar a um cargo eletivo.

Se não há lei no mundo jurídico tutelando determinado assunto é porque assim deseja o legislador e o povo, que lá se representa através das eleições, ou porque o tema ainda não está maduro para o debate. Se por ventura existir omissão legislativa, é o legislador que deve saná-la, caso contrário, se um ministro do Supremo pode decidir questões que carecem de lei, criando-a, com a justificativa de que o legislador não o fez, estaria um senador autorizado a entrar no STF, pegar um processo que está demorando muito para ser julgado e julgá-lo ele mesmo, com a justificativa de que o ministro não o fez.

Cada legislatura do Congresso Nacional é o verdadeiro retrato da atual população brasileira. Se o eleitor brasileiro quer eleger humoristas, cantores de forró e jogadores de futebol é problema nosso, e isso é saudável. Na atual legislatura, e acredito que em todas até hoje, os deputados federais são, em sua maioria, advogados. Inclusive, o Brasil é um dos países que mais têm leis no mundo.

É preciso que a Suprema Corte respeite a separação dos poderes, respeite o legislador e respeite o povo, que se faz representar da forma mais democrática através do Congresso Nacional.