A Mesa Diretora da Câmara de Campos abriu processo de cassação contra os 13 vereadores da oposição. O anúncio foi feito presidente Fábio Ribeiro (PSD), que informou nesta sexta-feira (25) que indeferiu as justificativas de falta dos parlamentares. Eles estão sem comparecer às sessões desde que foi suspensa a polêmica eleição da Mesa, em 15 de fevereiro. Estiveram também no anúncio o primeiro vice-presidente da Casa, Juninho Virgílio (Pros), e o primeiro-secretário Leon Gomes (PDT).

Com a medida, 12 vereadores passam a contar com seis faltas consecutivas no mês, e um deles, Abdu Neme (Avante), com cinco, por ter apresentado um atestado médico. Pelo entendimento da Mesa, o regimento interno prevê a cassação de quem deixar de comparecer a uma terça parte das sessões em cada ano parlamentar ou a cinco sessões por mês, mesmo não consecutivas, desde que não justificadas.

— Não estamos falando de algo que seja facultativo. É dever comparecer às sessões pontualmente, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado. E nenhuma das justificativas teve comprovação. Estamos instaurando um processo de cassação, garantindo o amplo direito à defesa. Não podemos ser omissos a um fato grave, como esse, de 13 vereadores que, infelizmente, tomaram uma posição política. Qualquer pessoa, em qualquer emprego, se não justificar a ausência, é descontado — afirmou Fábio Ribeiro.

Após a sessão de 8 de março ser encerrada por falta de quórum, o presidente anunciou que iria descontar os salários dos ausentes. A partir do dia seguinte, os vereadores de oposição passaram a enviar justificativas, como motivos pessoais, médicos ou em razão de compromissos em outras cidades, por exemplo. Porém, após análise interna, essas justificativas foram indeferidas e as faltas passaram a contar novamente. Além do processo, Fábio Ribeiro também disse que os dias serão descontados dos salários.

Além de Abdu Neme, também foram abertos processos administrativos contra Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (União), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (PP), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União).

Juninho Virgílio disse que essa é uma resposta à população por causa das faltas consecutivas dos parlamentares. “Isso é uma resposta à população, aos trabalhadores. É inadmissível que uma Câmara com 25 vereadores ter 13 ausentes há oito sessões. Precisamos dar essa resposta à população para mostrar que não somos omissos sobre tudo isso que está acontecendo”.

Já Leon Gomes declarou que não se trata de uma “caça às bruxas”. “Ambos os lados precisam se posicionar. Aqueles que não vêm trabalhar, que se posicionem em voltar, e nós que estamos vindo trabalhar também precisamos dar uma reposta à população porque ela cobra isso de nós nas redes sociais. Na última semana tivemos professores se posicionaram para todos e as posições precisam ser tomadas. Retaliações sempre vão existir, estamos sujeitos a isso, mas não é nenhuma caça às bruxas. Como todo processo que tem acontecido, está seguindo ao regimento”.

A medida administrativa prevê o direito de ampla defesa dos vereadores, que terão 15 dias a partir da notificação para apresentação da defesa. A decisão administrativa será da própria Mesa Diretora, sem passar pelo plenário.

O advogado FlávioGomes, que representa o líder da oposição Marquinho Bacellar (SD), disse que não foi notificado ainda, mas que não há embasamento para a abertura dos processos. "A gente ainda não teve acesso ao processo administrativo, nem os vereadores foram citados para defesa. De antemão, não vejo nenhum tipo de robustez jurídica para prosperar o procedimento que foi instaurado".

A novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora se arrastada desde 15 de fevereiro. Na ocasião, Fábio Ribeiro pautou a votação achando que teria a maioria dos votos, mas no plenário, acabou surpreendido com a mudança de posição de Maicon Cruz (PSC). Marquinho Bacellar chegou a ser proclamado como vencedor por 13 votos a 12, mas o resultado acabou anulado posteriormente pela Mesa. Foi acolhido um recurso da base governista com o argumento de que Nildo Cardoso não foi chamado e não votou nominalmente, ferindo o regimento interno.

Desde então, a oposição adotou a estratégia de esvaziar as sessões em protesto contra a decisão. Eles querem a continuidade da eleição, com a escolha dos demais cargos. O grupo chegou a entrar com uma ação na Justiça contestando a anulação. Em caráter liminar, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu o pedido antecipado dos 13 vereadores.