As equipes dos cinco Conselhos Tutelares de Campos iniciaram vistorias em escolas das redes pública e privada. O grupo de trabalho segue a determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o quadro pintado no primeiro dia de visitas, nessa quarta-feira (25), por um dos grupos que esteve em seis unidades - duas públicas e quatro particulares - não é nada do que se desenhou no papel para a implantação do ensino hídrido. O problema, segundo o Conselho Tutelar, vai desde o não cumprimento das determinações do Manual Operacional do Ensino Híbrido na Pandemia a responsáveis que tiram seus filhos das escolas que não oferecem o ensino presencial durante toda a semana. Os sindicatos que representam pais, professores e escolas da rede privada foram ouvidos sobre os relatos. 

"Vários pontos ficaram bem nítidos nessas primeiras visitas. Algumas escolas não instituíram ainda, que era obrigatório, a Comissão Pró-saúde (com participação de números equivalentes de pais de alunos e funcionários). Encontramos pouquíssimas escolas com essa comissão. Essa Comissão é responsável por fiscalizar se o protocolo está sendo executado ou não. Encontramos uma escola onde a direção não tinha nem conhecimento do manual", disse a conselheira tutelar Geovana Almeida.

Segundo ela, algumas escolas não têm itens básicas como álcool gel e tapetes sanitários, além de unidades escolares com cantinas abertas. "Escolas onde o número de alunos presentes superam o que foi determinado. Pelo manual são sete alunos, de acordo com a sala. Encontramos salas com 14 alunos, 16 alunos. O ensino híbrido era para haver revezamento. E o que está acontecendo: alunos estudando a semana inteira, no horário normal. A justificativa de algumas escolas é de que as que cumprem o híbrido, estão perdendo alunos. Já que alguns pais querem pagar para o filho estar a semana toda na escola", revela a conselheira.

Quanto a notificação das escolas à Vigilância Sanitária, o certo é no caso de aluno que teve contato com alguém que testou positivo para a Covid-19, esse aluno não deve ir à escola e os pais devem fazer a comunicação. "Essa turma é obrigatório que ela seja suspensa, para fazer quarentena. E encontramos várias escolas que aconteceu isso, as aulas foram suspensas", ainda relata.

A discrepância entre o número de escolas em funcionamento também chama atenção do Conselho Tutelar. "No município só temos 10 escolas funcionando, e não existe isonomia, já que a rede privada voltou em massa e as escolas municipais só temos 10, das mais de 200. E das escolas municipais, algumas ainda não constituiram, inclusive, o Comitê da cartilha elaborada e discutida exaustivamente nas reuniões do Ministério Público com o Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, sindicatos e as secretarias de Educação e Saúde", consta Geovana.

O trabalho dos conselheiros segue até esta sexta-feira (27). Mas, segundo eles, esse papel deveria ser da Vigilância Sanitária do município. "Não foi pactuado que só o Conselho iria fiscalizar. Que fique frisado que quem endossou essa volta foi o município, informando que iria acompanhar e não está acontecendo. Tem que haver notificação para a vigilância dos casos e não está sendo feito", ressalta o grupo de trabalho.

Em matéria na Folha da Manhã, na última segunda-feira (23), professores se mostraram preocupados com a situação dentro de unidades escolares, assim como o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) disse que não tem conseguido acessar os canais para notificar casos de Covid-19, no município. Diante das informações, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude determinou que os Conselhos Tutelares fiscalizem unidades escolares das redes pública e privada, quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários.

Na ocasião, a secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos informou estar cumprindo rigorosamente todos as recomendações da Vigilância Sanitária e implantou, em parceria com a secretaria de Saúde, o sistema de retrovigilância, que consiste no acompanhamento de casos suspeitos de Covid dentro das unidades escolares da rede municipal de ensino.

"Por meio de atuação da equipe de enfermagem sentinela do Programa Saúde na Escola (PSE), é feito o monitoramento junto aos gestores. Em caso de suspeita de adoecimento do aluno ou do profissional da unidade escolar, ele deve ser referenciado para a unidade de saúde mais próxima da escola para providências conforme protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde. Antes do início das aulas híbridas, a Seduct elaborou o Manual do Ensino Híbrido Seguro, junto a uma Comissão Especial com protocolo de medidas de proteção, prevenção e controle da Covid-19, que serve de referência para as condutas seguras e preventivas no cumprimento das medidas sanitárias conforme previsto em legislação sobre a pandemia por Covid-19. Quase 100% dos servidores da Educação tomaram a vacina contra Covid. A maior parte deles recebeu a vacina da Janssen, imunizante de dose única", disse em nota.

Acompanhando o caso - O trabalho do Conselho Tutelar, uma determinação da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Assed, ainda não chegou ao fim. Acompanhando o caso, uma outra parte interessada na questão do ensino híbrido em tempo de pandemia, a Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares de Campos (Apaep) também se manifestou:

"Eu entendo que a simbiose entre os agentes do universo escolar (pais, alunos, professores e auxiliares em geral) tende a gerar um ambiente plural que permita uma maior dialética entre todos os envolvidos. Nesse sentido se tem nos comitês (no caso o Pró-Saúde) importante ferramenta de fiscalização do cumprimento das diretrizes contidas no Manual do Retorno Seguro do Ensino Híbrido. Portanto, a sua existência é condição sine qua non para o correto exercício da cátedra pelo professor, de forma segura, e para o aluno a garantia de aprender em um ambiente seguro", destaca o presidente da Apaep, Hanania Mongin. Ainda, de acordo com ele, os pais devem ser convidados a participar, por si ou por associações que os representem.


Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), esclarece: "Não temos conhecimento se o manual dos protocolos chegou às escolas e até onde sabemos os profissionais de educação do município não receberam capacitação para garantir minimamente os protocolos de Biossegurança assegurados pelo poder público em audiências no MPE. Simplesmente estão sendo colocados numa situação de risco e nos casos de contaminação "é porque não tomaram os cuidados necessários" segundo a fala do secretário em audiência com o Sepe na última terça-feira (24)".

Ainda, de acordo com o sindicato: "infelizmente a maioria das escolas municipais não têm condições de funcionamento em quaisquer tempos, menos ainda no contexto da pandemia. Essa determinação de retorno às atividades no dia 1º de setembro ignora as séries de dificuldades pelas quais passam as escolas do município. Muitas escolas não tem água nem material de limpeza como também não tem funcionários administrativos para cuidar da higienização. Não vemos possibilidades de cumprimento dos protocolos. Eles constam em documentos bem elaborados muito distantes da realidade concreta".

O Sinepe preferiu não se posicionar no âmbito das fiscalizações que estão ocorrendo, por parte do Conselho Tutelar. Mas frisa que a recomendação foi ao cumprimento irrestrito do que está determinado no manual.