O Projeto de Lei nº 101/2021, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Campos foi aprovado, por ampla maioria dos Vereadores, na madrugada desta quarta (26). O Plano estava entre os 13 projetos que foram submetidos à Câmara pelo Executivo (confira aqui), e tramitaram em regime de urgência. Apesar da aprovação do Plano ter sido um avanço ao setor cultural da cidade — e ter sido construído coletivamente, inclusive com consulta pública realizada pelo Conselho de Cultura (Comcultura) —, sua aprovação, nos moldes que foi realizada, sem as discussões legislativas necessárias e sem Audiência Pública, enfraquece tanto o importante papel da Câmara na luta cultural, quanto o próprio Plano Municipal de Cultura.
Contando com dez ações prioritárias para a Cultura de Campos — que foram amplamente discutidas e finalizadas no final do ano passado — o Plano foi encaminhado à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) no fim de 2020 e aprovado pelo então prefeito Rafael Diniz, que por sua vez encaminha à Câmara ainda naquele ano, já no fim do seu mandato. Na Câmara, Fred Machado, então presidente da Casa, decide votar o Projeto de Lei na próxima legislatura, justamente por não ter tido tempo hábil para discutir com mais profundidade. Fred consultou, pessoalmente, diversas pessoas da cultura campista.
Disse à época, a este blog, Fred Machado (leia aqui):
— Não haveria tempo para finalizar todos os pré-requisitos necessários para aprovação da lei. Chegou com prazo muito apertado, estamos votando a lei orçamentária e as contas do prefeito. Seria preciso uma audiência pública, passar pelas comissões, dialogar com todos os vereadores. Para fazer o trabalho como deve ser feito, deverá ser apreciado na próxima legislatura. O Plano não é pequeno, devemos ter uma discussão ampla.
O Plano na legislatura atual - Aprovado sem discussão prévia
O Plano de Cultura acabou sendo aprovado sem discussões amplas na Câmara. Embora estivessem dispensados o parecer da Comissão de Educação e Cultura e a realização de Audiência Pública, pela tramitação em regime de urgência, seria necessário que a Câmara permitisse que a sociedade civil participasse da construção, e principalmente tomar conhecimento de seu teor e importância. O vereador Helinho Nahim afirmou na sessão de ontem que “em momento algum foi procurado por alguém do governo para falar desse projeto (Plano Municipal de Cultura)” e se declarou com um dos parlamentares mais preocupados com a cultura. Disse ainda que o texto não passou pela Comissão de Educação e Cultura, que ele faz parte.
Marcelo Sampaio, ex-presidente do Comcultura, ainda conselheiro, e um dos principais idealizadores do Plano, falou ao blog sobre a aprovação na Câmara:
— Apesar da aprovação deste plano ser um desejo dos agentes culturais de Campos que data do século passado, na minha opinião aconteceu com alguns atropelos. Não foi interessante ele integrar o que está sendo chamado “pacote de maldades” do Executivo enviado ao Legislativo e menos ainda de não ter acontecido uma audiência pública antes da sua aprovação! — Comenta Marcelo.
O fato é que uma audiência pública não poderia ser dispensada sobre um assunto de grande relevância e que determina as ações de Políticas Públicas culturais para os próximos 10 anos. Era preciso aprimorar o texto e abrir a discussão. O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de um Sistema Municipal de Cultura, que possui rito e estrutura definidos e que deve conter: Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Museus, Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura.
Auxiliadora Freitas, presidente da FCJOL, comentou sobre o assunto. Disse ao blog que "também estranhou" a forma que foi encaminhada. "Enquanto ex-vereadora, entendo que o procedimento é de ter sido feita audiência pública antes de ser levada ao plenário. Mas talvez por ter sido um plano discutido junto ao segmento da cultura, pelo Comcultura com representação da sociedade civil e poder público, assim com o olhar e a fala de todos, tenha sido entendido pela nossa mesa diretora da Câmara que o Plano Municipal de Cultura foi construído e contemplado democraticamente".
Apesar do trâmite ter causado estranheza e que "só a câmara pode responder a essa questão", Auxiliadora disse estar satisfeita com a aprovação do plano e que "finalmente, temos o CPF da cultura em Campos dos Goytacazes: Conselho, Plano e Fundo". E que o desafio agora é implantar o Plano. "Nossa motivação é grande porque não somos um município qualquer em história e cultura. Somos Campos dos Goytacazes".
Sistema Municipal de Cultura - Outra etapa
Apesar de ter sido aprovado sem discussão e sem Audiência Pública, creio que podemos fazer do "limão uma limonada" e o setor cultural pode construir, a partir da aprovação do Plano, o Sistema Municipal de Cultura, que precisaria muito da participação ativa da Câmara. E de vereadores informados e cientes da sua importância, principalmente em uma cidade como Campos, que possui relevância nacional.
