Sem maioria para aprovar a alteração no Código Tributário, como informou (aqui) o blog do Arnaldo Neto, os vereadores governistas não compareceram ao plenário da Câmara e a sessão desta quarta-feira (26) foi encerrada por falta de quórum.

O projeto de lei enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) faz parte do pacote de austeridade apresentado ao Legislativo na terça-feira (25). Ao todo, 12 dos 13 projetos foram aprovados por maioria em sessão que durou quase 10 horas e foi marcada por polêmicas, xingamentos e o racha na base de apoio de Wladimir. 

Inicialmente, a discussão era sobre o possível aumento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Uma emenda diminuiria para 2,5%, passando a valer apenas depois da pandemia. Contudo, o texto era bem mais complexo e as alterações atingiriam diversos setores. Até mesmo vereadores que estavam votando com o governo ficaram confusos com texto enviado e decidiram retirar o projeto de pauta para esta quarta-feira.

No entanto, Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB) – que votaram com o governo o pacote de austeridade – disseram que não aprovariam o projeto nesta quarta. 

Em nota, a Prefeitura divulgou posteriormente que o projeto foi retirado de pauta para maior debate com a sociedade. "Sensível à atual situação econômica, agravada com as perdas sofridas pelo setor produtivo com a pandemia da Covid-19, o prefeito Wladimir Garotinho retirou o projeto de reajuste fiscal encaminhado à Câmara Municipal para discutir as propostas junto à sociedade civil organizada. O diálogo franco e transparente tem sido uma das marcas da atual gestão, desde o início do governo. Na terça-feira (25), 13 projetos foram enviados ao Legislativo com o objetivo de equilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município".