Teve polêmica, protesto de servidores, abandono no plenário e até vereadores precisando ser separados após se desentenderem. Conforme a Folha da Manhã antecipou, a Câmara de Campos aprovou, na sessão dessa terça-feira (25), o pacote de austeridade com 13 projetos (aqui) enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD). O mais controverso de todos, que envolve novas cobranças pelo Código Tributário, foi retirado de pauta. Depois de dias de negociações, o governo decidiu deixar de enviar alguns dos textos mais polêmicos, que envolviam diretamente cortes em benefícios para servidores municipais.

A longa sessão, que começou às 17h20 e que terminou por volta das 3h marcou a cisão da base governista na Câmara. Entre os projetos que foram aprovados estão aqueles que definiram o corte no pagamento de complementação aos servidores cedidos pelo Estado; fim do abono de permanência, que é destinado aos profissionais que já tem idade para se aposentar, mas continuam nos cargos públicos; revogação do auxílio-alimentação, de R$ 200, para servidores que tiver o salário bruto acima de R$ 3.409,37; regulamentação do cumprimento das obrigações acessórias para bancos e escolas particulares; atualização dos valores das multas do Código de Obras do município; inclusão de entidades que prestam serviços sócioassistenciais para pagarem tarifa social de água e esgoto; e a prorrogação dos contratos do processo seletivo na Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).

Também foram aprovados os projetos que institui o Plano Municipal de Cultura de 2021 a 2031; que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo; o que permite que empresas devedoras do Fundecam possam pagar suas dívidas com bens ou serviços por eles fornecidos ou de interesse do município; e o que institui novas regras para licenciamento ambiental. O último projeto de lei do pacote prevê que os imóveis abandonados possam ser arrecadado pelo município.

Na justificativa, o governo informou que foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ultrapassar, no último quadrimestre de 2020, o limite máximo de 54% de gasto com pessoal. No entanto, as propostas não foram bem recebidas por parte da base aliada, que rachou em dois grupos. Os vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (PSC), Nildo Cardoso (PSL) Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros) criaram um bloco independente e se juntaram a Abdu Neme (Avante) e Marquinho Bacellar (SD), que compõe a oposição, em grande parte das votações contrárias ao governo ontem. Marcione da Farmácia (DEM) não foi à sessão.

Um dos projetos mais polêmicos da noite envolvia a revisão das cobranças de várias taxas no Código Tributário, mas não houve entendimento nem entre os vereadores de situação. Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB), que votaram junto com o governo, ameaçaram se abster e retirar a maioria da bancada de situação e o presidente Fábio Ribeiro retirou o texto da pauta, prometendo uma nova reunião para discussão hoje.

Em um dos momentos mais tensos da sessão, antes mesmo do início da votação do pacote, Thiago Rangel (Pros) – um dos dissidentes do grupo governista – criticava o conjunto de projetos durante uma moção de aplausos aos servidores da Saúde. Foi quando seu colega de partido, Juninho Virgílio (Pros), o interrompeu na tribuna. Os ânimos se exaltaram, os dois levantaram e partiram um para cima do outro e precisaram ser separados pelos colegas.

Em outro momento, Abdu Neme (Avante) tentou usar a palavra também antes do início da votação, assim como Rogério Matoso (DEM), mas o presidente impediu. Abdu, então, gritou que estava sendo impedido de ser vereador e chegou a abandonar o plenário, mas retornou durante a segunda sessão.

Os últimos dias foram recheados de polêmicas por causa da movimentação nos bastidores. E nessa terça não foi diferente. Antes do início dos trabalhos, o líder do governo, Alvaro Oliveira (SD), leu uma carta enviada por Wladimir, onde o prefeito justifica as medidas: “Nós temos grandes servidores que honram seu trabalho e o seu juramento, mas não são todos, porém. Precisamos separar o joio do trigo, não podemos fazer com que os bons paguem pelos maus, muito menos que a população pague por isso. o tempo de falta de atendimento, falta de profissional nas unidades de emergência precisa ficar para trás. (...) Não custa lembrar que nos áureos tempos do petróleo, foi possível conceder muitos benefícios que hoje precisam ser ajustados – repito, ajustados”.

Vereadores do novo grupo independente reclamaram da condução do caminho até a votação. Vereadores como Rogério Matoso e Nildo Cardoso, entre outros, disseram que todos os projetos chegaram até eles na tarde dessa terça, sem tempo para a devida análise. Matoso chegou a apresentar um requerimento para retirar o pedido de urgência, mas foi rejeitado pela maioria. O vereador do DEM disse que pretende levar a questão à Justiça sob argumento de que a pressa para colocar os projetos na pauta teria atropelado pontos do regimento interno, como a análise das comissões temáticas, o que foi refutado por Fábio Ribeiro.

Foi quando Dandinho de Rio Preto (PSD) questionou a falta de tempo dos colegas. “Os projetos chegaram às 13h. Como não tiveram tempo? Eu tive tempo. O que estavam fazendo?”.

Na sequência, Marquinho Bacellar (SD) retrucou: “Você já viu capacho ter coerência? Capacho só obedece a ordem senão o machado vai cantar”.

Vários governistas vinham insistindo na tese de que era preciso fazer uma depuração na base de apoio do prefeito Wladimir Garotinho na Câmara Municipal. Com a formação de um novo bloco “independente” de vereadores, as posições geraram reações por parte do governo.

No Diário Oficial (DO) de segunda-feira (24) DAS ligados politicamente aos edis Igor Pereira, Helinho Nahim e Rogério Matoso foram exonerados. DAS indicados ao governo pelos edis Marcione da Farmárica, Thiago Rangel e Anderson de Matos também devem ter o mesmo fim. Uma “limpa” do governo nos RPAs ligados a esses parlamentares também está no radar.

Considerado pelo governo Wladimir como principal articulador da oposição, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) poderá ser cobrado pelos vereadores a abrigar esses cabos eleitorais agora desempregados. Para atender à demanda, facilitaria se Rodrigo assumisse a secretaria de Governo do governador Cláudio Castro (PSC), cargo ao qual está cotado e que disputa com seu colega de Alej Márcio Pacheco (PSC).

Especificamente em relação a Helinho Nahim, queimar pontes pode não ser a tática mais inteligente dos garotistas, quando a Câmara for votar as contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), cuja rejeição na Legislatura passada foi anulada na atual. Como o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela rejeição, seriam necessários 17 vereadores para tentar aprovar retroativamente. E apesar de contrário ao pacote do primo Wladimir, Helinho já declarou que votaria pela aprovação das contas da tia Rosinha.

Antes do início da sessão, o Sindicato dos Servidores Municipais de Campos (Siprosep) organizou uma manifestação contra o pacote do governo na porta da Câmara. A presidente do Siprosep, Elaine Leão chegou a anunciar um acordo com o presidente do Legislativo para retirada de pauta do projeto sobre o auxílio alimentação, o que acabou não se concretizando posteriormente.

— O sindicato quer dialogar, quer conversar, quer procurar o mais razoável. Cada servidor que está aqui sabe que a população merece respeito, e esse servidor também merece ser respeitado. Então, o diálogo está aberto. Foi acordado que a partir de agora tudo que for votado nesta Casa será feita uma reunião antes com os servidores. Foram retirados de pauta a gratificação, a insalubridade e hoje vão tirar de pauta o auxílio alimentação para fazer um estudo e amanhã vamos voltar a conversar para ver o impacto disso. Sabemos que no país há uma realidade diferente, a pandemia está aí, mas de uma coisa nós temos certeza: não é o servidor público o culpado pela crise e não vai ser no nosso ombro não, não será de novo.

Durante a sessão, Fábio Ribeiro explicou que Elaine solicitou a retirada de pauta, mas que o cálculo apresentado sobre o auxílio-alimentação não alcançaria o necessário e por isso o projeto foi para votação.