Arnado Neto
17/12/2019 21:18 - Atualizado em 08/01/2020 14:10
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro colocou na pauta desta quarta-feira o julgamento dos relatórios financeiros de mais dois municípios do Norte Fluminense referentes ao ano de 2018: Cardoso Moreira e São João da Barra. O corpo instrutivo do TCE e o Ministério Público Especial chegaram a emitir pareceres pela reprovação das contas. No entanto, os relatores dos processos abriram prazo para defesa dos prefeitos Gilson Siqueira (PP), de Cardoso, e Carla Machado (PP), de SJB, para apresentarem suas defesas.
No plenário será apresentada a posição final da Corte de Contas com relação à prestação de contas de cada um dos municípios. Este parecer é envia para Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final — como aconteceu ontem, em SJB, com relação ao ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB).
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o MP Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação das contas tanto de Cardoso Moreira, como as de SJB. No entanto, os relatórios foram aprovados pela Corte de Contas, ainda que com ressalvas, determinações e recomendações.
Nas contas da região votadas até agora, todas tiveram parecer prévio do TCE pela aprovação, apesar de a maior parte ter tido relatórios contrários do MP Especial ou do corpo instrutivo da Corte.
Outras — A sessão desta quarta do TCE tem em pauta as prestações de contas de outros municípios do entorno da região: Cabo Frio, Itaocara e Rio das Ostras. A reunião da Corte de Contas acontece a partir das 14h30.
Neco tem relatório reprovado na Câmara
A Câmara de São João da Barra julgou, nessa terça-feira (17), duas prestações contas do ex-prefeito Neco. Foram colocados em pauta os relatórios referentes aos anos de 2015 e 2016. Nos dois casos, os vereadores seguiram o parecer do TCE: ao aprovar as contas de 2015 e reprovar as de 2016. Com a decisão, Neco fica inelegível por oito anos.
As contas de 2015 foram aprovadas por unanimidade. No entanto, na votação em que foram reprovadas as de 2016, os vereadores de oposição Franquis Areas (PL) e Eziel Pedro (MDB) votaram pela aprovação, contra o parecer do TCE.
Neco já estava inelegível até 2024, após transitar em julgado a condenação a oito anos de inelegibilidade por contratações irregulares em 2016, às vésperas do pleito em que ele disputava a reeleição, mas acabou derrotado pela atual prefeita, Carla Machado.
