O desembargador Siro Darlan, presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi alvo, nessa terça-feira (24), de uma operação da Polícia Federal dentro do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde é investigado por suspeita de participar de um esquema de vendas de sentenças. Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao magistrado, incluindo seu gabinete, no TJRJ, e sua casa, na Gávea. Darlan estava no plantão judiciário da Corte e concedeu a liberdade aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho na madrugada do dia 4 de setembro, menos de 24 horas após ambos serem presos na operação Secretus Domus. Os dois são acusados de superfaturamento e recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações do Morar Feliz quando Rosinha era prefeita de Campos.

Além dos endereços ligados ao desembargador, os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão contra outros sete alvos, incluindo o filho de Siro, Pedro Darlan, e outra pessoa identificada como um miliciano.

Em dois dos casos investigados, Darlan é suspeito de conceder habeas corpus a presos. Em um deles, os promotores do Ministério Público Federal (MPF) anexaram a delação premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Siro Darlan é um dos desembargadores mais controversos do Tribunal de Justiça do Rio e conhecido por diversas decisões de dar liberdade a presos em plantões judiciários.

Um dos casos investigados tem origem em Resende, no Sul Fluminense. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do município, Ricardo Abbud, foi preso em 2015 com mais 21 acusados de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores. O delator contou ao Ministério Público que, quando Abbud estava preso com ele, lhe relatou que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” a quantia de R$ 50 mil por sua liberdade.

O sindicalista foi solto pelo plantão judiciário, ao qual Darlan foi designado, em 30 de outubro de 2015. No segundo dia em liberdade, ele foi ao Sindicato do Comércio Varejista de Resende, onde era presidente. Há indícios de que ele tenha ido destruir provas.

Além de mandar soltar o casal Garotinho, a 7ª Câmara Criminal foi sorteada para relatar outro processo criminal dos ex-governadores. Após um jogo de empurra com a 1ª Câmara, o colegiado foi designado para analisar o desdobramento da operação Chequinho na Justiça estadual. O juiz Leonardo Cajueiro chegou a determinar que Garotinho usasse tornozeleira eletrônica, mas as medidas restritivas foram suspensas na segunda instância até análise definitiva, o que ainda não aconteceu.