Durou menos de 24 horas a prisão dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois conseguiram habeas corpus com o desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça (TJ), no final da madrugada desta quarta-feira (4). Os dois são acusados pelo Ministério Público (MP) estadual de superfaturamento e de receberem propina da Odebrecht para o direcionamento das licitações para construção das casas populares do Morar Feliz, quando Rosinha ainda era prefeita de Campos. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Glicério de Angiolis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, com o argumento de proteger as testemunhas do processo, no entanto, Siro Darlan considerou o embasamento era frágil e revogou as medidas.

No entanto, o desembargador determinou algumas medidas restritiva como a proibição ao casal de ter contato pessoal ou telefônico com testemunhas. Anthony e Rosinha também ficam impedidos de deixar o país sem autorização, além de terem de entregar os passaportes. Os ex-governadores terão, ainda, de comparecer mensalmente ao juízo de primeira instância.

Ao deixar o presídio, Garotinho afirmou que vem sofrendo perseguição. Ele também disse que não recebeu propina da Odebrecht. “Se eu tivesse recebido propina, não precisava morar de aluguel no Flamengo”, disparou.

O ex-governador argumentou, ainda, que foi autor de denúncias no Ministério Público contra o também ex-governador Sérgio Cabral, incluindo pessoas de outras esferas, que, por isso, não estão satisfeitas com ele. “Espero que a Justiça julgue fatos e não fique julgando pessoas. Não podemos ter uma justiça nem partidária e nem personalista”.

Rosinha Garotinho negou, ao sair da prisão, que as obras da empreiteira Odebrecht estivesse com preço alterado durante seu governo. Ela afirmou ainda que sua prisão foi realizada por “perseguição política”. “Fiquei aqui menos de 24 horas e mais uma vez foi uma perseguição de um grupo político de Campos e da turma do Sérgio Cabral. Sempre brota em Campos tudo contra nós. Eu quero dizer que isso é uma perseguição de um grupo segmentado, que está partidarizado. Um grupo, infelizmente, do judiciário”, completou.

Denúncia - Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da Operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionados” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.

De acordo com o MP, somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão e as contratações seriam superfaturadas. O Ministério Público relata, ainda, na denúncia que o superfaturamento seria de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de mais R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II.

Segundo a promotoria, as planilhas entregues pelos ex-executivos da empreiteira indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”. A denúncia narra também que os valores eram entregues pelo operador Álvaro Novis e pela Transportadora Transmar.

As investigações apontam, ainda, o pagamento de R$ 25 milhões em propina aos ex-governadores, além do prejuízo aos cofres públicos do município no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras.

Na mesma decisão, o juízo da 2ª Vara Criminal de Campos deferiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de uma parcela da obra no valor de mais de R$ 140 milhões.

Preso na mesma operação que levou Garotinho e Rosinha para trás das grades, o então subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sergio dos Santos Barcelos, foi exonerado do cargo, ontem, pelo governador Wilson Witzel (PSC). Também alvo da mesma operação, Angelo Alvarenga Cardoso Gomes, que trabalhava como assessor do deputado estadual e ex-prefeito de Itaperuna Jair Bittencourt (PP) também foi demitido. Os atos foram publicados nos Diários Oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente.

Além dos quatro, Gabriela Trindade Quintanilha, assessora parlamentar da deputada estadual Lucinha (PSDB), também foi presa no âmbito da operação Secretum Domus, do Ministério Público estadual, mas continua no cargo.

De acordo com o MP, Sergio, Angelo e Gabriela são apontados como intermediários de um esquema de superfaturamento e pagamento de propina pelos contratos para construção das casas populares do Morar Feliz durante a gestão de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sergio, Angelo e Gabriela continuavam presos até o fechamento desta reportagem.

Após saírem da prisão, Anthony e Rosinha Garotinho voltaram a um campo que conhecem muito bem: o rádio. Em programa de uma emissora campista no final da tarde de ontem, o casal voltou a artilharia para o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania).

Por telefone, Garotinho disse que iria tratar do assunto juridicamente. “Não vou citar nomes, vou tratar o assunto juridicamente, mas nós já sabemos quem está por trás disso”.

No entanto, a ex-prefeita Rosinha disparou contra o seu sucessor no cargo. “Um prefeito que não faz nada para o povo. (...) É pura perseguição política. É tudo do grupo de Sérgio Cabral. O prefeito de Campos apoiou Pezão, apoiou Cabral o tempo inteiro. É tudo do mesmo grupo. Ele que tinha de estar lá, fazendo companhia para Sérgio Cabral. Mas não vai faltar oportunidade, porque a hora que a Justiça de Campos quiser fazer justiça, não vai ser com a gente não, vai ser com ele”.

Rosinha ainda questionou a denúncia e acusou Rafael de superfaturamento na Saúde. “Se a Odebrecht diz que teve prejuízo, como é que foi superfaturado? Perseguição com a nossa família. Agora pergunta também para o prefeito sobre o superfaturamento que o governo dele está fazendo com medicamentos. Estamos acompanhando a quantidade de medicamentos que compram e não chegam. O dinheirão que está se gastando com superfaturamento. Cadê o Ministério Público?”.

Apesar de breve, esta foi a quarta vez que o ex-governador Anthony Garotinho foi preso, por motivos diferentes, em menos de três anos. Já para sua esposa, Rosinha, esta foi a segunda passagem pelo sistema prisional do Rio de Janeiro.

A primeira prisão do ex-governador aconteceu em novembro de 2016, no âmbito da operação Chequinho. Acusado de comandar um esquema de compra de votos com Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016, Garotinho teve a prisão preventiva decretada também para evitar coação de testemunhas. Ainda pela Chequinho, o político da Lapa foi condenado em primeira instância em setembro de 2017 e teve a prisão domiciliar determinada.

Dois meses depois, tanto Garotinho como Rosinha foram levados à cadeia em decorrência da operação Caixa d’Água, onde os dois são suspeitos de operarem um esquema de arrecadação de dinheiro ilícito junto à empresários locais para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014.

Em todos os casos, a defesa conseguiu habeas corpus para reverter as prisões. As duas ações penais na Justiça Eleitoral estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. (A.S.) (C.C.)