Primeiro município fluminense a receber Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e o segundo de todo o estado, em 2012, depois apenas da capital Rio de Janeiro, Macaé é um dos exemplos mais práticos da falência da política de segurança implantada pelo governo Sérgio Cabral. Um dos motivos foi destacado pelo comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Rodrigo Ibiapina, durante o Café Comunitário e reunião do Conselho de Segurança do município, no último dia 25: o baixo efetivo da Polícia Militar. Ele informou que, dos 600 homens disponíveis para seu batalhão, que abrange seis municípios, menos de 500 estão trabalhando. O considerável desfalque acontece por motivos distintos.

— Hoje, além de termos diversos policiais com licença para tratamento de saúde, o que não chega a 100, temos aqueles que estão de férias, cerca de 50, e outros que estão trabalhando em atividades não finalísticas. Ou seja, o número de policiais afastados das ruas é considerável. Essa realidade contribui, sim, mas não constitui o principal óbice. Enfrentamos também dificuldades com o número de viaturas em operação. O comando da corporação não tem medido esforços para recuperar os veículos, mas a frota é muito antiga e trafega 24 horas, todos os dias, sem interrupção — afirmou Ibiapina.

Na reunião do final de julho, o comandante do 32º BPM ressaltou que, devido às baixas no efetivo, o município de Macaé, que tem aproximadamente 240 mil habitantes, conta apenas com 28 policiais militares por plantão, visto que o batalhão também é responsável por reprimir a criminalidade em Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras. Os dados de junho, os últimos divulgados, apontam um aumento superior a 100% nos roubos de rua em Macaé. Foram registrados 229 roubos a transeuntes, enquanto a meta era de 124. O problema não para por aí. Se a Segurança Pública esperava um número máximo de nove assassinatos no mês, ocorreram 17. Outra meta ultrapassada foi a de roubos a veículos, com 52 casos, bem mais que os 40 registrados na análise anterior.

— Nossas leis são muito modernas para um país que nunca abandonou a cultura do jeitinho, da burla às normas. Fica muito difícil fazer o retrabalho todos os dias. O crime se organiza em ritmo acelerado, enquanto o poder público, na sua eterna burocracia, não consegue acompanhá-lo na mesma velocidade. Enfim, é necessário muito mais do que o aumento de efetivo para que resultados efetivos comecem a surgir — apontou o comandante.

Em nota, a secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou que, por meio de determinação da intervenção federal, no final de abril, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro anunciou cinco medidas que possibilitarão o necessário aumento do efetivo. A primeira, que já está em vigor na região, é o Regime Adicional de Serviço (RAS), possibilitando que os policiais trabalhem nos dias de folga. A segunda, determinada pelo interventor federal na última quarta-feira (01), é a reavaliação médica dos policiais militares afastados pelo setor psiquiátrico, que será feita por médicos da PM com reforço de profissionais da saúde do Exército. As demais medidas são o realinhamento das UPPs, o retorno de policiais cedidos a outros órgãos e a abertura de novos concursos. Para recuperar o efetivo, foram convocados os aprovados nas últimas avaliações. Está sendo realizado curso de formação e aperfeiçoamento de praças (CFAP).

Também, de acordo com a Seseg, o 32º BPM “terá a sua capacidade operacional aprimorada com o reforço de 14 viaturas. Além disso, a PM acabou de viabilizar um convênio no valor de R$ 93 milhões para reformar e ajustar todas as viaturas da corporação que necessitem de algum reparo. Esse pacote de reformas será realizado por oficinas credenciadas na região”. A nota diz ainda que 170 viaturas do tipo Patamo serão distribuídas até o final de agosto, entre os batalhões do estado. O de Macaé está entre os contemplados. Na semana passada o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na segurança pública do Rio de Janeiro, anunciou que vai comprar 1.111.300 cartuchos de munição, de diversos calibres, no valor de R$ 7.748.590 para atender às polícias Civil e Militar e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A finalidade é reaparelhar e capacitar os órgãos de segurança do estado.

Um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Macaé, assinado em novembro do ano passado, viabilizaria a criação da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense (DH/Norte). Apesar da base ficar em solo macaense, a delegacia também atenderá à Região dos Lagos. Porém, até o momento, a obra não saiu do papel e está embargada após “inúmeras falhas” encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no projeto enviado pelo prefeito Dr. Aluízio (MDB).

Além da DH, o projeto também compreendia a construção da “Cidade da Polícia’, que abrigaria a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Roubos e Furtos de Carga (DRFC) e Delegacia de Menores (DPCA).

Pelo projeto, a construção da “Cidade da Polícia” custaria R$ 10.598.809,12. No início de junho, a Prefeitura anunciou que a licitação da obra, no bairro Virgem Santa, sairia até 12 de julho. Já a previsão para execução era de 300 dias, a partir da expedição da ordem de serviço. Todavia, o conselheiro substituto do TCE, Christiano Lacerda Ghuerren, apontou 12 providências a serem adotadas, como detalhes técnicos, e sentiu falta de elementos imprescindíveis para a análise das quantidades estimadas. Foi solicitada uma planilha comprovando a obtenção do menor preço global “em uma pesquisa de, no mínimo, três orçamentos com fornecedores distintos dentro do ramo pertinente”.

Também foi pedido pelo conselheiro o encaminhamento de planilha orçamentária que comprove a obtenção do menor preço global “em uma pesquisa de, no mínimo, três orçamentos com fornecedores distintos dentro do ramo pertinente”. Será necessária, ainda, a apresentação de cópia da licença ambiental do objeto.

Questionada sobre novidades acerca do projeto, apesar de vários contatos da reportagem, a Prefeitura de Macaé não se pronunciou.

Não bastasse o pequeno efetivo, muitas vezes os policiais ficam em situação delicada no exercício das funções. O motivo é simples: com o crime cada vez mais organizado, não é incomum ver criminosos com armamento superior ao dos agentes. Em janeiro, o cabo José Renê Araújo Barros, de 35 anos, morreu após ser atingido na cabeça em confronto no Lagomar, durante operação. Já no último dia 27, um PM foi baleado em tiroteio na comunidade das Malvinas. “Os criminosos, no Rio de Janeiro, estão começando a se organizar, o que, por si só, dificulta ainda mais o trabalho dos policiais. Para impedir que as armas cheguem, é necessário aumentar o efetivo e o investimento em tecnologia para fiscalizar as fronteiras, os portos e aeroportos. Essa missão não é da PM — disse Rodrigo Ibiapina.

A Seseg disse que a responsabilidade pelas fronteiras internacionais é responsabilidade dos entes federais, assim como os portos e aeroportos. No Rio, o trabalho está sendo integrado com as forças de segurança do estado.

O Ministério de Segurança Pública, informou que acompanha o que acontece na região. Será realizado, este ano, um concurso para preencher 1 mil vagas nas polícias Federal e Rodoviária Federal. Os policiais serão lotados nas regiões de fronteira. Também foi citada como reforço com agentes, 24 horas nos postos de fiscalização.