O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no final da manhã desta sexta-feira (6), o Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado pela defesa no início da manhã desta sexta, após o juiz Sérgio Moro determinar que Lula se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h.

O argumento dos advogados era de que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.

O juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP). O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso termina em 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".